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Título Publicado em:
Programa do Governo para a VI legislatura 2001 - 2005 Dom. Fev. 2016
Garantias dos particulares: colectânea da legislação Dom. Fev. 2016
Estudo sociológico sobre as eleições legislativas e presidenciais Dom. Fev. 2016
Discursos / Vª Conferência da Cimeira do CILSS Dom. Fev. 2016
Direitos e deveres dos sujeitos da relação individual de trabalho Dom. Fev. 2016
Reports of judgments, advisory opinions and orders: aplication for revision and interpretation of judgement of 24 February 1982 in the case concerning the continental shelf (Tunisien/Libyan arab Jamahiriya) = recueil des arrêts avis consultatifs et ordon Dom. Fev. 2016
Plano nacional de acção para os direitos humanos e a cidadania em Cabo Verde Dom. Fev. 2016
O Terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal Dom. Fev. 2016
Responsabilidade civil dos advogados Dom. Fev. 2016
O Dever de prestar e o dever de indemnizar Dom. Fev. 2016
As Cooperativas na legislação fiscal Dom. Fev. 2016
A Cooperação e intercooperação Dom. Fev. 2016
A Natureza jurídica do recurso directo de anulação Dom. Fev. 2016
O Debate instrutório: no código de processo penal português de 1987 Dom. Fev. 2016
Crime de manipulação, defesa e criação de mercado Dom. Fev. 2016
O Cheque sem provisão: regime jurídico civil e penal Dom. Fev. 2016
Legislação penal económica Dom. Fev. 2016
Filosofia do Direito Dom. Fev. 2016
Direito criminal Dom. Fev. 2016
Código do processo de trabalho: legislação complementar Dom. Fev. 2016