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Título Publicado em:
Código de processo civil Sex. Fev. 2016
Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças: na Função Pública: Administração Central, Regional e Local Sex. Fev. 2016
Manual jurídico da empresa Sex. Fev. 2016
Da Unidade à pluralidade dos crimes no direito penal português Sex. Fev. 2016
Manual de direito fiscal Sex. Fev. 2016
Autour des droits du citoyen soviétique : recueil de documents normatifs Sex. Fev. 2016
Código administrativo prático Sex. Fev. 2016
O Gravo e o seu regime de subida: estrutura, funcionamento e prática do agravo Sex. Fev. 2016
Constituição da República Federativa do Brasil Sex. Fev. 2016
Direito económico Sex. Fev. 2016
Contributo para uma teoria do Estado de direito: do Estado de direito liberal ao Estado social e democrático de Direito Sex. Fev. 2016
Direito da família Sex. Fev. 2016
O Estado nos tribunais: intervenção civil do Ministério Público em 1ª Instancia Sex. Fev. 2016
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Dos Princípios à prática: um manual internacional para uma boa prática prisional Sex. Fev. 2016
Os Direitos dos consumidores Sex. Fev. 2016
Fundamentação do acto administrativo Sex. Fev. 2016
Novo regime de arrendamento e emparcelamento rural Sex. Fev. 2016
Processo penal Sex. Fev. 2016
Cheques travellers cheques e cartões de crédito Sex. Fev. 2016