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Título Publicado em:
Pareceres: constituição da República: princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais Sex. Fev. 2016
Lei de contrato de trabalho: Noções fundamentais de direito do trabalho/ Sex. Fev. 2016
Código administrativo e estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes Sex. Fev. 2016
Estatuto do funcionalismo ultramarino Sex. Fev. 2016
Actes des Journées de Cap-Vert Sex. Fev. 2016
Direito constitucional e teoria da constituição Sex. Fev. 2016
Os Processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal constitucional: natureza e princípios estruturantes Sex. Fev. 2016
A Competência e a incompetência nos tribunais comuns Sex. Fev. 2016
O Imposto profissional: legislação, notas e comentários Sex. Fev. 2016
Pluralidade das partes na fase de recursos em processo civil Sex. Fev. 2016
Constituição da República portuguesa Sex. Fev. 2016
Estatuto disciplinar dos agentes da administração pública e estatuto do pessoal docente Sex. Fev. 2016
Estatuto do profissional do foro -Praia Sex. Fev. 2016
Direito penal português (Parte II) Sex. Fev. 2016
Direito das obrigações Sex. Fev. 2016
Seminário sobre o direito comunitário, Lisboa, Maio, 1989 Sex. Fev. 2016
O Problema da consciência da ilicitude em direito penal Sex. Fev. 2016
Direito comparado Sex. Fev. 2016
Relatório do desenvolvimento humano 2004: liberdade cultural num mundo diversificado Sex. Fev. 2016
Poder disciplinar patronal Sex. Fev. 2016