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Regime geral da função pública Sex. Fev. 2016
Regime geral da função pública Sex. Fev. 2016
Regime geral da função pública: colectânea de legislação Sex. Fev. 2016
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas Sex. Fev. 2016
Direito das obrigações Qui. Fev. 2016
Direito de menores: estado luso-hispânico sobre menores em perigo e delinquência juvenil = derecho de menores: estudio luso-hispanico sobre menores víctimas y delincuencia juvenil Qui. Fev. 2016
Restituição de posse e ocupações de imóveis Qui. Fev. 2016
As Grandes opções do plano: participação do governo no debate parlamentar Qui. Fev. 2016
Acidentes de viação e responsabilidade civil Qui. Fev. 2016
Lei tutelar educativa Qui. Fev. 2016
Dicionário de processo civil Qui. Fev. 2016
Consumo de drogas: reflexões sobre o novo quadro legal Qui. Fev. 2016
Dos recursos penais: breves notas sobre os recursos na área criminal e sobre o habeas corpus Qui. Fev. 2016
As Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo Qui. Fev. 2016
Estatuto da ordem dos advogados Qui. Fev. 2016
Liberdade culpa direito penal Qui. Fev. 2016
Teoria geral do direito civil Qui. Fev. 2016
Direito penal: crimes contra a vida e a integridade física Qui. Fev. 2016
Propriedade industrial: sinais distintivos do comércio concorrência desleal Qui. Fev. 2016
Problemas fundamentais de direito penal Qui. Fev. 2016