O Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, tomou posse perante o Presidente da República a 18 de Outubro de 2019.
A nomeação do Procurador-Geral da República, as suas funções e mandato, encontam-se regulados nos artigos 226º da Constitução da República e nos artigos 21º a 23º da Lei Orgânica do Ministério Público.
O Procurador-Geral da República é apoiado, no execício das sua funções, por um Gabinete.
A composição, competência e direcção do Gabinete do Procurador-Geral da República encontram-se reguladas nos artigos 24º a 28º da Lei Orgânica do Ministério Público.
Actualmente, o Gabinete do Procurador-Geral da República é constituído pela Diretora, duas assessoras - todas Procuradoras da República - duas Secretárias e um Condutor.
Informação pessoal
Nome: LUIS JOSÉ TAVARES LANDIM
Filiação: Dionísio Lopes Landim e Zeferina Tavares Freire Landim
Data Nascimento: 04/09/1961
Naturalidade: Pedra Badejo, Santa Cruz, Cabo Verde
Estado civil: casado
Formação Académica:
-1988-1990- Estágio de Magistratura no Centro de Estudos Judiciários, Portugal
-1983-1988- Licenciatura em Direito-Universidade Clássica de Lisboa, Portugal
-1973 -1981: Estudos liceais -Praia - Seminário de S. José e Liceu Domingos Ramos
-1968 - 1972: Estudos primários - Pedra Badejo, Concelho de Santa Cruz
Funções Atuais:
- Procurador-Geral da República
outras funções:
-Ponto focal:
-WACAP -Rede das Autoridades Centrais e Procuradores da CEDEAO;
-ARINWA- Rede Inter-governamental de Recuperação de Bens para a África Ocidental;
-RJCPLP- Rede Judiciária da CPLP;
-PACED- Projeto da UE de Apoio à Consolidação do Estado de Direito- PALOP e Timor Leste;
-Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP).
-Presidente do Júri para recrutamento de:
-Procuradores da República Assistentes (2015 e 2018)
-Técnicos Superiores
-Tradutores
-Oficias de Justiça
funções anteriores:
-Até outubro de 2019 - Presidente da Comissão de Magistrados para o Serviço de Informação da República (SIR)
- De 2015 a outubro de 2019 - Procurador-Geral Adjunto
-2015 (Janeiro a Junho) - Assessor do Procurador-Geral da República;
-2008-2014- Procurador da República pela UNDP em Timor Leste (Acting Senior Prosecutor):
-Titular de processos de COI (Process of Independent Comission of Iquiry and “Serious Crimes”- crise de 1999);
-Titular de processos de Crimes Graves, relativos à guerra civil de 2006;
-Presidente da Equipa de Coordenação do Estágio dos Procuradores da República
Estagiários (III e V Cursos);
-Formador no III Curso de Formação de Oficias de Justiça;
-Assessoria ao Procurador-Geral da República;
-Assessoria aos Procuradores Distritais e Procuradores da República e Díli, Baucau, Cova Lima e Oe-Cusse);
- Vogal da Comissão de eleições para o CSMP.
-2005 -2008 - Membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público.
-2005 - 2008- Procurador-Geral da República Adjunto (comissão de serviço).
-2002 - 2005- Presidente da Associação dos Magistrados Cabo-verdianos
-1999- 2005- Presidente da Procuradoria da República da Comarca da Praia
-1991-1999- Director-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
- 1991-1998 -Conservador dos Registos Centrais
-1990-1991- Director da Cadeia Regional de Santa Catarina
-1990-1991- Vogal da Comissão Nacional de Eleições para as primeiras Eleições Pluripartidárias
-1990- Procurador da República Regional na Comarca de Santa Catarina
-1990- (agosto a novembro) - Assessor do Ministro da Justiça
-1982 -1983- Director e Professor da Escola Preparatória de Santa Cruz
-1981 -1982- Professor da Escola Preparatória de Santa Cruz
seminários e formações:
-2017- Formação de formadores da WACAP em Cooperação Judiciária Internacional- Nestas funções participou em várias Conferências e Seminários, nacionais e internacionais, relativos à Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal e participou na formação de magistrados e polícia de investigação criminal.
-Março/2015- Abuja- Participação na “Table ronde sur la «denonciaton» pour les institutions membres du reseau des institutions nationales de lutte contre la corrupton dans les etats membres de la CEDEAO” (RINLCCAO).
-Novembro/2016, em Niamey, Níger, -participação na formação da WACAP sobre o “Tráfico Ilícito de Migrantes: Cooperação Internacional; A Rota da Cocaína”
-Dezembro/2017- Representante da Procuradoria Geral da República no “Seminário de sensibilização sobre o tribunal africano dos direitos humanos e dos povos”, como moderador, na apresentação feita pelo Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Venerando Juiz Sylvain Oré
-2018- Membro da equipa de acompanhamento do projeto GOGIN (Gulf of Guinea Interregional Network- Rede Inter-regional do Golfo da Guiné)
-Março/2018- Haia, Holanda- Conferência sobre Cibercrime e Cooperação Judiciária Internacional, organizada pela EUROJUST e Conselho da Europa. Também em representação da RJCPLP
-Maio/2017- Viena, Áustria- Participação na 26th Commission on Crime Prevention and Criminal Justice. Apresentação da situação de Cabo Verde, no side event, subordinado ao tema “Tráfico Ilícito e Crime Organizado por via Marítima” (Ilicit Trafficking and Organized Crime at Sea).
-Outubro/2017- Viena, Áustria- UNODC- “Reunião do grupo de experts sobre a melhoria da eficácia das autoridades centrais em matéria de cooperação judiciária penal internacional, em particular sobre o auxílio judiciário mútuo.
-Novembro/2018- Reunião plenária da WACAP e ARINWA em Cotonou, Benin
-Outubro/2018, em Abuja, Nigéria- GIABA- Participação no “Seminário Regional de capacitação sobre estrutura, investigação e técnicas de apreensão, congelamento, confisco, recuperação, administração de ativos de origem criminosa em conformidade com as Recomendações do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.
-Agosto/2015 - Kuala Lumpur, Malásia- Academia Anti-Corrupção da Malásia ((Malaysia Anti Corruption Academy-MACA): Participação no curso “Executive Certificate Course for Strategic Management of Anti-corruption Programme”, que decorreu na Academia Anti-Corrupção da Malásia, Kuala Lumpur.
-2007- Tokyo, Japão- JICA- Participação no “Séminaire sur la Justice et le système judiciaire en Afrique” (Cabo Verde, Camarões, Guiné)
-Novembro/2006- Formação para Magistrados de 2ª Instância (PIR-PALOP) – Luanda, Angola
-2001- Conferência das Nações Unidas sobre a “Luta contra o Tráfico de Armas” - Viena, Áustria.
-1996- Curso intensivo sobre os Direitos de Autor e Direitos Conexos- Lisboa
-1996- Congresso Ibero-Americano sobre os Direitos de Autor e Direitos Conexos- Lisboa, Portugal
-1997- Xº Congresso do CINDER (Centro Internacional do Direito Registral)- Lisboa, Portugal
-1998- Congresso sobre a Propriedade Industrial (OMPI)- Genebra, Suíça.
-1998- XI.º Congresso do CINDER (Centro Internacional do Direito Registral)- Marrakech, Marrocos
REPRESENTAÇÕES DE CABO VERDE NO ESTRANGEIRO (individual ou em delegações):
Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Marrocos, Senegal, Nigéria, Benin, Côte d’Ivoire, Gana, Niger, África do Sul, Ilhas Maurícias, Portugal, França, Itália, Holanda, Suiça, Austria, Brasil, Malásia, China, Macau, Hong Kong, Japão, Alemanha.