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Título Publicado em:
Arquivos provinciais do registo criminal e policial: Decreto-lei nº 43089 Seg. Fev. 2016
Para um Contencioso administrativo dos particulares: esboço de uma teoria subjectiva do recurso directo de anulação Seg. Fev. 2016
Das Contra-ordenações : breves notas sobre o regime contraordenacional em geral, as contravenções fiscais e as atenentes à segurança Seg. Fev. 2016
Da Imputabilidade penal no direito português Seg. Fev. 2016
Direito de exoneração dos sócios nas sociedades por quotas Seg. Fev. 2016
Direito marítimo Seg. Fev. 2016
Heranças e partilhas: guia prático Seg. Fev. 2016
As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação social Seg. Fev. 2016
Colectânea de legislação financeira de Cabo Verde Seg. Fev. 2016
Constituição da República Federativa do Brazil Seg. Fev. 2016
Guia de buenas práticas en matéria de extradición = Guia de boas práticas em matéria de extradição Seg. Fev. 2016
Direitos fundamentais sociais: funções, âmbitos, conteúdo, questões interpretadas e problemas de justicibilidade Seg. Fev. 2016
Cláusulas acessórias ao contrato: cláusula de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais Seg. Fev. 2016
Acção executiva: direito processual civil Seg. Fev. 2016
Direito processual civil Seg. Fev. 2016
Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa: evolução constitucional e perspectivas futuras Seg. Fev. 2016
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses Seg. Fev. 2016
Código civil (anot) Seg. Fev. 2016
Princípios fundamentais do direito administrativo Seg. Fev. 2016
Brancosos e interconstitucionalidade: itenerário dos discursos sobre historicidade constitucional Seg. Fev. 2016