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Título Publicado em:
Tratamento penitenciário Seg. Fev. 2016
A Constitucionalização do direito de resistência Seg. Fev. 2016
Plano director municipal Seg. Fev. 2016
Monismo ou dualismo na estruturação do processo administrativo Seg. Fev. 2016
Maus tratos conjugais: o art. 153º 3 do código penal Seg. Fev. 2016
Considerações sobre a reclamação prévia ao recurso contencioso Seg. Fev. 2016
A Cessão de bens aos credores Seg. Fev. 2016
Código de processo penal Seg. Fev. 2016
Código Civil Seg. Fev. 2016
Reforma Penal Internacional: dos princípios à prática Seg. Fev. 2016
Estudos sobre simulação Seg. Fev. 2016
A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução Seg. Fev. 2016
A colheita dos órgãos e tecidos nos cadáveres: responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos Seg. Fev. 2016
Código do direito do autor e dos direitos conexos Seg. Fev. 2016
Direito processual civil Seg. Fev. 2016
Reforma do código de processo civil: Decreto-lei nº 224/82, de 8 de Junho Seg. Fev. 2016
Teoria geral de relação jurídica Seg. Fev. 2016
Danos não patrimoniais: O dano da morte Seg. Fev. 2016
Legitima defesa Seg. Fev. 2016
Direito público comparado: o sistema do governo semi-presidencial Seg. Fev. 2016