Projetos de alteração dos CP e CPP: “As leis acompanham as vicissitudes da sociedade e da vida” – PGR
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Seg. Mar. 2020 |
PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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Seg. Fev. 2020 |
Técnicos do Ministério Público terminam formação em “Coaching” - Veja as fotos
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Qua. Fev. 2020 |
Secretários do Ministério Público reunidos em Formação na Cidade da Praia
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Ter. Jan. 2020 |
COMUNICADO: Ministério Público acusa trinta e três (33) pessoas singulares e duas Pessoas Coletivas no âmbito da “Operação Troia”
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Ter. Jan. 2020 |
COMUNICADO - Ministério Público determina abertura de instrução para apurar as circunstâncias da morte das três crianças no incêndio em São Vicente
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Ter. Jan. 2020 |
PGR confirma despacho de arquivamento de instrução aberta contra o Juiz de Direito Ary Santos na sequência de pedido de intervenção de Amadeu Oliveira
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Sex. Jan. 2020 |
Dra. Kylly Fernandes toma posse como Presidente da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (ASSIMP)
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Qui. Jan. 2020 |
Procurador-Geral da República visita instalações da Polícia Judiciária
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Sex. Dez. 2019 |
Procurador-Geral da República recebe em audiência o Presidente do Tribunal de Contas
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Qui. Dez. 2019 |