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𝐏𝐆𝐑 𝐞𝐧𝐜𝐞𝐫𝐫𝐚 𝐜𝐢𝐜𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐛𝐚𝐥𝐚𝐧𝐜̧𝐨 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐞 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐞𝐭𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚
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Sex. Jun. 2026 |
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Concurso de Recrutamento de três (03) Procuradores da República Assistentes para o Quadro da Magistratura do Ministério Público: Publicação da Classificação Final das Provas Escritas de Conhecimento
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Qua. Jun. 2026 |
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São Filipe: Prisão Preventiva Aplicada a Dois Indivíduos Indiciados pela Prática de Crimes de Homicídio, Armas e Violência Baseada no Género
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Ter. Jun. 2026 |
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Recrutamento de 3 (Três) Procuradores da República Assistentes: Publicação da Classificação Final Provisória das Provas Escritas de Conhecimento
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Qui. Jun. 2026 |
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Edital nº 17 /2025/2026, relativo ao início da instrução do processo de inspeção ordinária nº 18/2025/2026, em que é inspecionado o Dr. Vital Moeda, Filho
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Qui. Jun. 2026 |
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Edital nº 16 /2025/2026, relativo ao início da instrução do processo de inspeção ordinária nº 18/2025/2026, em que é inspecionado o Dr. Vital Moeda, Filho
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Qui. Jun. 2026 |
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Tarrafal: Prisão Preventiva Aplicada a Três Indivíduos Indiciados pela Prática de Vários Crimes
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Dom. maio 2026 |
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𝐎𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧𝐨 𝐒𝐚𝐥: 𝐏𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝟏𝟎 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐯𝐢́𝐝𝐮𝐨𝐬 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐒𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐏𝐞𝐧𝐞𝐭𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐧𝐚 𝐅𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐚, 𝐋𝐞𝐧𝐨𝐜𝐢́𝐧𝐢𝐨, 𝐀𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐒𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐏𝐞𝐧𝐞𝐭𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐌𝐞𝐧𝐨𝐫
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Sex. maio 2026 |
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𝐒𝐚̃𝐨 𝐅𝐢𝐥𝐢𝐩𝐞: 𝐏𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐯𝐢́𝐝𝐮𝐨 𝐒𝐮𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐨 𝐂𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐓𝐫𝐚́𝐟𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐄𝐬𝐭𝐮𝐩𝐞𝐟𝐚𝐜𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐥𝐭𝐨 𝐑𝐢𝐬𝐜𝐨
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Qui. maio 2026 |
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Ministério Público interpõe Recurso Contencioso de anulação de ato administrativo de concessão de área de domínio público na praia de São Francisco a empresa privada
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Ter. maio 2026 |
