Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino residente no bairro de Ribeirinha.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 23 de setembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República