São Vicente: Ministério Público Ordena Detenção de Um Arguido Indiciado da Prática de Um Crime de Violência Baseada no Género

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

  1. No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino residente no bairro de Ribeirinha.
  2. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
  3. Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
  4. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.

 

Praia, 23 de setembro de 2022

A Procuradoria-Geral da República

 

DOWNLOAD VERSÃO EM PDF