Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
I. No âmbito da investigação de onze (11) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de cinco (05) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre 25 e 42 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
II. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
III. Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
IV. Ao arguido de 42 anos, indiciado da prática de dois (02) crimes violência baseada no género na forma agravada, foi aplicada como medida de coação apresentação periódica às autoridades;
A. Ao arguido de 39 anos, indiciado da prática de três (03) crimes violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas como medidas de coação a proibição de contacto e de aproximação com a vítima e apresentação periódica às autoridades;
B. Ao arguido de 37 anos, indiciado da prática de um (1) crime violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e de se aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades;
C. Ao arguido de 35 anos, indiciado da prática de seis (06) crimes violência baseada no género na forma agravada, foi aplicada prisão preventiva;
D. Ao arguido de 25 anos, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e de se aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades;
V. Os factos foram perpetrados contra as respetivas companheiras e ocorreram entre os meses de novembro de 2021 e setembro de 2022, em diversos bairros da cidade da Praia.
VI. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 30 de setembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República