Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca do Paúl, o Ministério Público ordenou, no dia 4 de outubro, a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 63 anos de idade, natural da ilha de Santo Antão.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, em abstrato, a prática de dois crimes de abuso sexual de crianças e um crime de abuso sexual na sua forma tentada, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 05 de outubro de 2022
A Procuradoria-Geral da República