Quem pode adotar (Requisitos)

Podem adotar as pessoas com idade compreendida entre vinte (20) anos e os sessenta (60) anos;
Que estejam no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos;
Que tenham idoneidade moral, meios económicos, sociais e parentais que garantam o desenvolvimento integral e harmonioso do adotando, designadamente a sua sã e equilibrada educação;
Não ter antecedentes criminais cuja natureza seja contra a integridade pessoal, moral ou autodeterminação sexual de crianças ou adolescentes;
A diferença de idade entre o adotante e o adotado não pode ser inferior a desasseis (16) anos, nem superior a quarenta (40) anos.