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Título Publicado em:
Métodos Ocultos de Investigação Criminal em Ambiente Digital Ter. Abr. 2018
A Pena Acessória de Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional Ter. Abr. 2018
A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais Ter. Abr. 2018
Direito Disciplinar Penitenciário Ter. Abr. 2018
Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal: Admissibilidade e Valoração Ter. Abr. 2018
Casos Práticos em Psicologia Forense: Enquadramento Legal e Avaliação Pericial Ter. Abr. 2018
Em defesa da legalidade democrática: O Estatuto Constitucional do Ministério Público Português Ter. Abr. 2018
Responsabilidade Penal por Negligência no Exercício da Medicina em Equipa Ter. Abr. 2018
Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo - Anotado Ter. Abr. 2018
O Princípio do Devido Processo Legal: Direito Fundamental do Cidadão Ter. Abr. 2018
Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade: 11 estudos de direito penal e direito de mera ordenação social Ter. Abr. 2018
Cheque e Convenção de Cheque Ter. Abr. 2018
A Mediação Penal em Portugal Ter. Abr. 2018
O Direito de Mera Ordenação Social: Entre a Ideia de “Recorrência” e a de “Erosão” do Direito Penal Clássico Ter. Abr. 2018
Prescrição e Caducidade Ter. Abr. 2018
O Processo Civil na Constituição Ter. Abr. 2018
A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas em Direito Penal Económico Ter. Abr. 2018
Providências Cautelares Ter. Abr. 2018
O Princípio da não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais: Princípios Dogmáticos e Prática Jurisprudencial Ter. Abr. 2018
A Tutela Constitucional da Autonomia Privada Ter. Abr. 2018