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Título Publicado em:
Revista do Conselho Nacional Ministério Público nº1 Ter. Fev. 2016
Direito Penal Passo a Passo- elementos da parte especial, com os crimes contra património, os de falsificação, os crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações e os da corrupção (volume II 2ª edição) Ter. Fev. 2016
O Direito Penal Passo a Passo – Elementos da Parte especial Com os Crimes contra as pessoas e os crimes contra a identidade cultural e a integridade pessoal (volume I 2ª edição) Ter. Fev. 2016
Manual de Direito Administrativo – 10ª edição, Tomo I (Introdução, Organização Administrativa – Actos e Contratos Administrativos) Ter. Fev. 2016
Revisão do Acto Tributário – Do mea culpa à reposição da legalidade Ter. Fev. 2016
Regime Jurídico da Arbitragem Tributária Anotado Ter. Fev. 2016
O Dever Fundamental de Pagar Impostos (Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo) Ter. Fev. 2016
Escritos de Direito Notarial e Direito Registal Ter. Fev. 2016
A Residência do Direito Internacional Fiscal – Do Abuso Subjectivo de Convenções Ter. Fev. 2016
Impugnação de Deliberações sociais – Relatórios sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino Ter. Fev. 2016
A Resolução do Contrato sem fundamento Ter. Fev. 2016
Temas de Extradição e Entrega Ter. Fev. 2016
Temas de Extradição e Entrega Ter. Fev. 2016
Manual de Direito Bancário (4ª edição) Ter. Fev. 2016
Direito Dos Consumidores (textos e Peças Processuais) Ter. Fev. 2016
Responsabilidade Civil Dos Administradores e Directores De Sociedade Anónimas Perante os Credores Sociais Ter. Fev. 2016
A Responsabilidade por Danos Não Patrimoniais do Incumprimento das obrigações no Direito Civil Português Ter. Fev. 2016
A Violência Contra as Mulheres nos media (lutas de género no discurso das notícias) Ter. Fev. 2016
Da Protecção Penal do Consumidor (O problema da (des) criminalização do Incitamento ao Consumo Ter. Fev. 2016
Da Cessação do Contrato de Trabalho Ter. Fev. 2016