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Título Publicado em:
Transferência de pessoas condenadas Seg. Fev. 2016
A Convenção colectiva entre as fontes de direito do trabalho Seg. Fev. 2016
Estudos do direito das sociedades Seg. Fev. 2016
Da Hipoteca: caracterização, constituição e efeitos Seg. Fev. 2016
Ordem pública e liberdade individual: um estudo sobre a prisão preventiva Seg. Fev. 2016
Partilhas Judiciais Seg. Fev. 2016
Letras e livranças: lei uniforme sobre letras e livranças, anotada Seg. Fev. 2016
Direito das obrigações Seg. Fev. 2016
Da acção da regulação do exercício do poder paternal, suspensão e inibição Seg. Fev. 2016
Curso do processo de execução Seg. Fev. 2016
Da Cessação do contrato Seg. Fev. 2016
Contratos I: conceito, fontes, formação Seg. Fev. 2016
A Acção executiva depois da reforma Seg. Fev. 2016
Verde código: legislação do direito do ambiente Seg. Fev. 2016
Legislação de Direito económico Seg. Fev. 2016
O Domínio público: o critério e o regime jurídico da dominialidade Seg. Fev. 2016
Contrato de agência Seg. Fev. 2016
Resolução extrajudicial de litígios: quadro normativo Seg. Fev. 2016
Legislação sobre associações Seg. Fev. 2016
Lei de protecção de crianças e jovens em perigos: Jurisprudência e legislação conexa, anotada e comentada Seg. Fev. 2016