Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, na sequência do comunicado emitido a 7 de março de 2017, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação dos autos de instrução registados na sequência da morte de um indivíduo identificado, de sexo masculino, que se encontrava detido numa das esquadras da Policia Nacional na cidade da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito de um agente da Polícia Nacional, por indícios de prática de factos suscetíveis de integrarem o crime de homicídio, previsto e punido pelos artigos 122.º e 123.º, alíneas a) e b), todos do Código Penal.
- Submetido a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o referido agente ficou a aguardar os ulteriores tramites do processuais em prisão preventiva.
- O referido processo, cuja investigação encontra-se em fase bastante avançada, continua em segredo de justiça.
Praia, 17 de maio de 2017.
A Procuradoria-Geral da República