O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Dr. Luís Landim, recebeu, esta segunda-feira, a visita oficial de Sua Excelência o Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste, Dr. Nelson de Carvalho, acompanhado da sua delegação, num encontro marcado pelo fortalecimento das relações de cooperação entre as duas instituições.
Durante a reunião, o Procurador-Geral da República de Cabo Verde destacou a importância da parceria que une as duas Procuradorias-Gerais, salientando os resultados alcançados ao longo dos últimos anos, com particular destaque para a contribuição prestada por magistrados cabo-verdianos que, no âmbito desta cooperação, têm apoiado o desenvolvimento e a consolidação do sistema de justiça timorense.
Na ocasião, o Dr. Luís Landim apresentou a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério Público de Cabo Verde, partilhando experiências e boas práticas relacionadas com o exercício da ação penal, a defesa da legalidade democrática e a proteção dos direitos dos cidadãos.
O ponto alto da visita foi a assinatura de um Memorando Adicional ao Memorando de Entendimento celebrado entre as duas instituições em julho de 2015, instrumento que tem servido de base à cooperação entre as Procuradorias-Gerais de Cabo Verde e de Timor-Leste ao longo dos últimos onze anos.
O novo memorando visa consolidar e reforçar as bases da cooperação institucional, adaptando-a aos atuais desafios jurídico-judiciários enfrentados pelos dois países. Entre as áreas prioritárias de colaboração destacam-se a assistência mútua em matéria criminal e civil, a cooperação judiciária internacional, a capacitação institucional, a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, a defesa dos interesses difusos e coletivos, a jurisdição das finanças públicas, bem como o desenvolvimento e a utilização de tecnologias de informação e comunicação aplicadas à investigação criminal e à formação contínua de magistrados, oficiais de justiça e técnicos.
O documento prevê ainda a realização de reuniões periódicas entre os mais altos representantes das duas instituições, com o objetivo de acompanhar a implementação das ações acordadas, avaliar os progressos alcançados e identificar novas oportunidades de cooperação.
A visita do Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste constitui mais um marco no fortalecimento dos laços de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois países, reafirmando o compromisso mútuo com a modernização das instituições de justiça e a promoção do Estado de Direito.