𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚𝐜𝐚 𝐢𝐧𝐚𝐮𝐠𝐮𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐥𝐞𝐱𝐨 𝐁 𝐝𝐨 𝐂𝐚𝐦𝐩𝐮𝐬 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐨 𝐡𝐢𝐬𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐜𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫

A cidade da Praia acolheu, no dia 16 de março de 2026, a inauguração do Complexo B do Campus da Justiça, uma infraestrutura que marca uma nova etapa na modernização e melhoria das condições de funcionamento do sistema judicial em Cabo Verde.

 

A cerimónia contou com a presença de altas entidades do Estado, incluindo o Primeiro-Ministro, membros do Governo, representantes dos tribunais superiores, magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como representantes do corpo diplomático, organizações internacionais e da sociedade civil.

 

𝐍𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐯𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚𝐜𝐨𝐮 𝐨 𝐬𝐢𝐠𝐧𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐨 𝐦𝐨𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐬𝐮𝐛𝐥𝐢𝐧𝐡𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐢𝐧𝐟𝐫𝐚𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐮𝐦 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞𝐜𝐢𝐬𝐢𝐯𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐫 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐦𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐚𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐚̀ 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐩𝐨𝐫 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐞 𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚̃𝐨𝐬. 𝐀 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐜̧𝐚 𝐝𝐨 𝐂𝐡𝐞𝐟𝐞 𝐝𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐟𝐨𝐢 𝐢𝐠𝐮𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐮𝐦 𝐬𝐢𝐧𝐚𝐥 𝐜𝐥𝐚𝐫𝐨 𝐝𝐚 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐚𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢́𝐝𝐚 𝐚𝐨 𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐝𝐚 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚.

 

O novo complexo surge como resposta a uma necessidade antiga. Durante décadas, o histórico Palácio da Justiça da Praia acolheu diversos serviços, incluindo tribunais e entidades administrativas, mas revelou-se progressivamente insuficiente face ao aumento da procura e à complexidade dos processos. A Comarca da Praia, que abrange também o concelho de Ribeira Grande de Santiago e serve uma população estimada em cerca de 163 mil habitantes, enfrentava sérios constrangimentos, refletidos, sobretudo, no elevado volume processual.

 

A Procuradoria da República da Comarca da Praia, a maior do país, continua a concentrar uma parte significativa dos processos a nível nacional, com níveis elevados de pendência, o que tem sido motivo de preocupação reiterada nos relatórios anuais do setor.

 

Com a conclusão do Complexo B, completa-se o Campus da Justiça, permitindo a concentração, num único espaço, de serviços até então dispersos por diferentes pontos da cidade. Esta centralização deverá contribuir para maior eficiência, celeridade e qualidade no serviço público de justiça, além de melhores condições de trabalho para magistrados, oficiais de justiça e demais profissionais do setor.

 

O projeto resulta de um esforço conjunto entre diferentes instituições, com destaque para o papel do Governo na mobilização de recursos financeiros, humanos e infraestruturais, bem como para a articulação com os órgãos de soberania e as magistraturas.

 

𝐎 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐞𝐧𝐚𝐥𝐭𝐞𝐜𝐞𝐮, 𝐞𝐦 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐮𝐥𝐚𝐫, 𝐨 𝐞𝐦𝐩𝐞𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐚 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐧𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐫𝐞𝐭𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐨𝐛𝐫𝐚, 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐚𝐦𝐩𝐮𝐬 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐚 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐨𝐛𝐣𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐡𝐚́ 𝐦𝐮𝐢𝐭𝐨 𝐚𝐥𝐦𝐞𝐣𝐚𝐝𝐨.

 

Apesar dos avanços, foi sublinhado que a nova infraestrutura, por si só, não resolve todos os desafios do sistema judicial. O funcionamento eficaz da justiça continuará a depender do compromisso e da atuação coordenada das diversas instituições envolvidas, no respeito pelo princípio da separação de poderes.

 

A transferência da Comarca da Praia para o Campus da Justiça é, assim, considerada um marco histórico no sistema judicial cabo-verdiano, com perspetivas de impacto positivo duradouro no reforço do Estado de Direito e na melhoria do acesso dos cidadãos à justiça.