O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, reafirmou esta segunda-feira o compromisso “firme e inabalável” do Ministério Público no combate à corrupção em Cabo Verde, durante a apresentação pública da 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐞́𝐠𝐢𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐂𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐚̀ 𝐂𝐨𝐫𝐫𝐮𝐩𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 (𝐄𝐍𝐏𝐂𝐂-𝐂𝐕).
O pronunciamento foi feito no Fórum Nacional de Apresentação da Estratégia, realizado no Hotel Pestana Trópico, que reuniu representantes de instituições judiciais, entidades públicas, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.
Na sua intervenção, o Procurador-Geral da República sublinhou que a corrupção constitui uma ameaça séria ao funcionamento das instituições democráticas, por enfraquecer o Estado, distorcer a economia e comprometer a confiança dos cidadãos no poder público. Segundo afirmou, trata-se de um fenómeno dinâmico que exige respostas cada vez mais qualificadas e articuladas entre diferentes instituições.
Dr. Luís Landim destacou que o combate à corrupção não deve limitar-se à repressão penal. Para além do reforço dos meios de investigação e responsabilização criminal, defendeu que a prevenção, a educação e a promoção de uma cultura de integridade na sociedade são fatores essenciais para enfrentar este fenómeno.
Durante a sua comunicação, referiu que Cabo Verde dispõe atualmente de um quadro legal e institucional robusto para prevenir e combater a corrupção, incluindo a atuação do Ministério Público enquanto titular da ação penal, o funcionamento do Conselho de Prevenção contra a Corrupção e a adesão a instrumentos internacionais relevantes, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
O Procurador-Geral da República apresentou ainda dados do Relatório Anual sobre a Situação da Justiça 2024-2025, segundo os quais se registou uma redução de 40,9% na entrada de processos relacionados com crimes de corrupção. Nesse período foram registados 13 processos por crimes de corrupção, enquanto 23 processos foram encerrados, verificando-se igualmente uma diminuição da pendência.
Apesar destes indicadores, advertiu que o reconhecimento internacional alcançado por Cabo Verde em matéria de transparência não deve conduzir ao relaxamento na luta contra a corrupção. Citando o índice anual divulgado pela Transparency International, referiu que Cabo Verde ocupa atualmente a 35.ª posição entre 180 países avaliados, sendo o primeiro classificado entre os países da CPLP e o segundo em África.
No âmbito da Estratégia Nacional, defendeu uma abordagem integrada que inclua o reforço da prevenção nos setores mais sensíveis da administração pública, o investimento na educação para a cidadania e ética pública, a cooperação institucional e internacional e o fortalecimento da repressão penal eficaz, com especial atenção à criminalidade económica e financeira e à recuperação de ativos.
O Procurador-Geral da República destacou, ainda, a importância do envolvimento de toda a sociedade no combate à corrupção, incluindo órgãos de soberania, entidades fiscalizadoras, setor privado, instituições de ensino, comunicação social e cidadãos em geral.
Entre outras medidas, apontou a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção de testemunhas e denunciantes, promover a denúncia de práticas corruptas e incentivar a criação de associações da sociedade civil dedicadas à prevenção da corrupção.
Na ocasião, recordou ainda que os magistrados do Ministério Público aprovaram por unanimidade, durante o VII Retiro Anual de 2023, o Código de Ética dos Magistrados do Ministério Público, documento que estabelece princípios de integridade, ética e deontologia para o exercício da função.
Concluindo a sua intervenção, Dr. Luís Landim reafirmou que o Ministério Público continuará a exercer a ação penal “sem seletividade, sem pressões e sem exceções”, com independência, rigor e responsabilidade, reiterando o compromisso institucional com a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.