𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚𝐜𝐚 𝐩𝐚𝐩𝐞𝐥 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐞́𝐠𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐄𝐉𝐉 𝐧𝐨 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐜𝐚𝐛𝐨-𝐯𝐞𝐫𝐝𝐢𝐚𝐧𝐚

O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, afirmou esta quarta-feira que o Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ) constitui um pilar fundamental para a modernização, qualidade e credibilidade da Justiça em Cabo Verde, sublinhando a importância da formação contínua dos magistrados e demais agentes do setor.

A declaração foi feita durante a cerimónia de empossamento dos membros dos Conselhos Diretivo e Geral do CEJJ, realizada no Palácio da Justiça, na presença da Ministra da Justiça, de altas figuras do sistema judicial e de diversos convidados institucionais.

No seu discurso, o Procurador-Geral destacou que a criação e o funcionamento do CEJJ representam um marco histórico para o sistema judiciário nacional, enquadrando-se num conjunto de reformas estruturais que incluem o reforço dos recursos humanos e materiais, a implementação da tramitação eletrónica dos processos (SIJ) e a melhoria das infraestruturas judiciais.

Reconhecendo os desafios persistentes da Justiça cabo-verdiana, nomeadamente a morosidade processual e o aumento das pendências, Dr. Luís Landim alertou que a celeridade não pode comprometer a qualidade das decisões judiciais, defendendo a capacitação como elemento central para uma resposta mais eficaz e justa.

O Procurador-Geral da República sublinhou ainda que, num contexto global marcado por fenómenos complexos como a criminalidade transnacional organizada, a cibercriminalidade, o tráfico de drogas, a lavagem de capitais e o terrorismo, a formação inicial e contínua dos magistrados, dos órgãos de polícia criminal e dos oficiais de justiça assume caráter imperativo

Segundo afirmou, o CEJJ surge como a concretização de um objetivo há muito acalentado pelo Conselho Superior do Ministério Público, sendo Cabo Verde um dos últimos países da CPLP a dispor de uma escola própria de formação judiciária. O novo centro permitirá, igualmente, uma poupança significativa de recursos públicos, reduzindo a necessidade de longas formações no estrangeiro.

Dr. Luís Landim defendeu uma formação de caráter global e integrado, que vá além do conhecimento jurídico, incorporando valores como ética, deontologia, integridade, relacionamento interpessoal e respeito pelos direitos humanos, elementos essenciais para o fortalecimento da confiança dos cidadãos na Justiça.

Na ocasião, o Procurador-Geral chamou ainda a atenção para a necessidade de assegurar um maior equilíbrio entre as duas magistraturas na composição dos órgãos do CEJJ, sublinhando que esse reparo constitui uma chamada de atenção construtiva para eventuais revisões legislativas futuras.

A encerrar a sua intervenção, o Procurador-Geral da República enalteceu o dinamismo e o empenho da Ministra da Justiça, reconhecendo os esforços desenvolvidos em prol do fortalecimento do Estado de Direito em Cabo Verde.

O Conselho Diretivo do CEJJ será presidido pelo Juiz Conselheiro 𝐃𝐫. 𝐒𝐢𝐦𝐚̃𝐨 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐨𝐬, 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐃𝐫𝐚. 𝐀𝐫𝐜𝐞𝐨𝐥𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐫𝐯𝐚𝐥𝐡𝐨, 𝐕𝐨𝐠𝐚𝐥 𝐄𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐞 𝐕𝐢𝐜𝐞-𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞, 𝐞 𝐚 𝐃𝐫𝐚. 𝐕𝐞𝐫𝐚 𝐐𝐮𝐞𝐫𝐢𝐝𝐨, 𝐕𝐨𝐠𝐚𝐥 𝐧𝐚̃𝐨 𝐄𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐞 𝐢𝐠𝐮𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐕𝐢𝐜𝐞-𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞.

Já o Conselho Geral é presidido pelo 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐒𝐮𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐝𝐚 𝐌𝐚𝐠𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 (𝐂𝐒𝐌𝐉), 𝐃𝐫. 𝐁𝐞𝐫𝐧𝐚𝐫𝐝𝐢𝐧𝐨 𝐃𝐞𝐥𝐠𝐚𝐝𝐨, 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐨 𝐃𝐫. 𝐋𝐮𝐢́𝐬 𝐋𝐚𝐧𝐝𝐢𝐦, 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐒𝐮𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨; 𝐨 𝐃𝐫. 𝐉𝐮́𝐥𝐢𝐨 𝐌𝐚𝐫𝐭𝐢𝐧𝐬 𝐉𝐮́𝐧𝐢𝐨𝐫, 𝐁𝐚𝐬𝐭𝐨𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞; 𝐚 𝐃𝐫𝐚. 𝐒𝐨𝐟𝐢𝐚 𝐋𝐢𝐦𝐚, 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐭𝐨𝐫𝐚-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐬𝐭𝐨𝐬, 𝐍𝐨𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐈𝐝𝐞𝐧𝐭𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨; 𝐨 𝐃𝐫. 𝐀𝐥𝐚𝐬𝐬𝐚𝐧𝐚 𝐕𝐚𝐥𝐝𝐞𝐳, 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐞𝐬𝐬𝐨𝐫 𝐝𝐚 𝐅𝐚𝐜𝐮𝐥𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐈𝐒𝐂𝐉𝐒; 𝐨 𝐃𝐫. 𝐄𝐦𝐚𝐧𝐮𝐞𝐥 𝐒𝐨𝐮𝐬𝐚, 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐞𝐬𝐬𝐨𝐫 𝐝𝐚 𝐔𝐧𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 (𝐔𝐍𝐈𝐂𝐕); 𝐨 𝐃𝐫. 𝐀𝐫𝐲 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐨𝐬, 𝐦𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐢𝐠𝐧𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐂𝐒𝐌𝐉; 𝐞 𝐚 𝐃𝐫𝐚. 𝐌𝐚𝐫𝐚 𝐃𝐚𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐨𝐬 𝐑𝐞𝐢𝐬, 𝐦𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐢𝐠𝐧𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐂𝐒𝐌𝐏.

No seu discurso de empossamento, o Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ), Dr. Simão Santos, agradeceu a confiança depositada pelo Governo na sua equipa para liderar a instituição, sublinhando a relevância do CEJJ na formação contínua dos magistrados e de outros profissionais do setor da justiça.

Na ocasião, Simão Santos afirmou abraçar o desafio com humildade e profundo sentido de responsabilidade, manifestando total dedicação ao projeto, que considerou uma aspiração há muito ambicionada, orientada para a formação de profissionais segundo padrões e necessidades nacionais, com vista ao reforço da qualificação dos magistrados e demais operadores judiciários.

O Presidente do Conselho Diretivo destacou ainda como missão central tornar o CEJJ Cabo Verde um centro de excelência na formação das magistraturas, dotando-o de capacidade de coordenação, agregação e dinamização de diferentes áreas setoriais, assente numa equipa de quadros capacitados e comprometidos com o serviço público.

Por sua vez, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Conselho Geral do CEJJ, Dr. Bernardino Delgado, explicou que a institucionalização do Centro resulta da necessidade de assegurar, a nível interno, a formação técnica e profissional dos magistrados e de outros agentes do setor da justiça, com especial enfoque na adequação das ofertas formativas às necessidades e aos objetivos da política nacional de justiça.