ร margem do XXII Encontro dos Procuradores-Gerais da Repรบblica da CPLP e do Procurador da Regiรฃo Administrativa Especial de Macau da Repรบblica Popular da China, realizado em Lisboa, o Procurador-Geral da Repรบblica de Cabo Verde e o Procurador-Geral da Repรบblica de Portugal formalizaram recentemente a assinatura do Plano Bianual de Execuรงรฃo do Protocolo de Cooperaรงรฃo que vigora entre as duas instituiรงรตes desde 2018.
O documento agora firmado estabelece as aรงรตes concretas a desenvolver no รขmbito da cooperaรงรฃo bilateral para os prรณximos dois anos, reforรงando o compromisso partilhado de promover o intercรขmbio tรฉcnico, a formaรงรฃo especializada e o estreitamento das relaรงรตes institucionais entre os Ministรฉrios Pรบblicos dos dois paรญses.
O Plano Bianual define รกreas prioritรกrias de intervenรงรฃo, nomeadamente a capacitaรงรฃo de magistrados e tรฉcnicos, a realizaรงรฃo de missรตes de trabalho, o desenvolvimento de projetos conjuntos e a partilha de boas prรกticas em matรฉrias essenciais ao funcionamento da justiรงa penal.
Com esta assinatura, ambas as Procuradorias-Gerais reafirmam a importรขncia da colaboraรงรฃo internacional como instrumento fundamental para o fortalecimento das instituiรงรตes, o combate ร criminalidade e a promoรงรฃo de uma justiรงa mais eficiente, moderna e alinhada com os desafios atuais.
A implementaรงรฃo do Plano inicia-se de imediato, dando continuidade ao trabalho jรก desenvolvido no quadro do Protocolo de Cooperaรงรฃo em vigor desde 2018.