O Procurador-Geral da República participou em Angola, na cidade de Lobito, província de Benguela, de 15 a 17 de outubro de 2025, na XVIII Conferência Anual e Assembleia Geral da Associação dos Procuradores de África -APA, sob o lema “Justiça Digital e Inovação Tecnológica em África: Tecnologias Emergentes ao Serviço da Justiça”.
As novas tecnologias informáticas trazem novos desafios que os mecanismos clássicos de combate à criminalidade e de proteção dos direitos, liberdades e garantias podem não ser capazes de oferecer resposta oportuna e cabal. Impõe-se, por conseguinte, a adequação da atuação do Sistema de Justiça, e do Ministério Público em especial, aos desafios que a era digital vem apresentando.
Dos debates, troca de experiências e partilha de conhecimentos, foi possível avaliar o estágio de desenvolvimento de diversos participantes, e ficou assente que as novas tecnologias, constituem ferramentas necessárias para o desenvolvimento da justiça em África, pela sua capacidade de superar muitos dos grandes desafios atuais.
Foi recomendado o reforço da capacitação de Magistrados do Ministério Público no domínio das tecnologias emergentes, assegurando que a implementação destas garanta o respeito dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, e suprima quaisquer critérios ofensivos à dignidade da pessoa humana.
Foi ainda recomendado aos participantes, o estabelecimento de acordos de cooperação com organizações nacionais e internacionais, de Direito Público e Privado, para assegurar o pleno aproveitamento das vantagens e a supressão dos riscos da utilização indevida das novas tecnologias
O evento contou com a participação de 26 países num total de cerca de 80 Procuradores.