O Procurador-Geral da República, sublinhou, esta sexta-feira, os avanços alcançados no combate à criminalidade, mas alertou para a persistência de problemas estruturais como a morosidade processual e a falta de recursos humanos.
De acordo com Dr. Luís Landim que discursava na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025/2026, na Cidade da Praia, o Ministério Público registou uma redução significativa em vários tipos de crimes: violência baseada no género (-25,4%), homicídio (-9%), crimes sexuais (-3,1%), contra a propriedade (-11,7%) e corrupção (-40,9%). Ainda assim, a elevada pendência processual e a insuficiência de magistrados e oficiais de justiça continuam a ser os maiores entraves ao sistema.
“Os magistrados e oficiais de justiça têm dado o seu melhor. Se mais não conseguiram, foi por ser humanamente impossível”, frisou o Procurador-Geral da República, enaltecendo o esforço das equipas face às limitações existentes.
Dr. Luís Landim destacou ainda medidas recentes para reforçar a justiça, como a entrada de 14 novos procuradores, a nomeação de 57 oficiais de diligências, o avanço do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ) e a expectativa em torno da conclusão do Campus da Justiça e da criação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários.
No seu discurso, o Procurador-Geral da República deixou também um aviso para o período pré-eleitoral que se aproxima, sublinhando os riscos da “judicialização da política” e apelando ao respeito mútuo no debate público.
“A liberdade de expressão é um princípio fundamental, mas não absoluto, e deve ser exercida com responsabilidade”, alertou, advertindo para os perigos dos discursos de ódio e para a necessidade de preservar a paz social.
O ano judicial inicia-se, assim, com sinais positivos, mas também com exigências reforçadas. O Presidente do CSMP garantiu que o Ministério Público continuará a agir com isenção, legalidade e defesa dos direitos fundamentais, assegurando o compromisso com a justiça e a estabilidade democrática.