A pedido do gabinete da Procuradoria Europeia em Lisboa (Portugal), foram realizadas buscas em Cabo Verde esta semana, relacionadas com potencial branqueamento de produto de crime em conexão com a investigação 'Ambrósia’.
No mês passado, a Procuradoria Europeia deduziu acusação, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, contra 30 suspeitos, por operarem uma associação criminosa responsável por uma possível evasão de 35 milhões de euros, no âmbito do comércio de produtos alimentares essenciais (designadamente azeite, óleo e açúcar).
As medidas de investigação, agora conduzidas em estreita colaboração com as autoridades nacionais de Cabo Verde, incluíram buscas (domiciliária e a empresas) na ilha do Sal, na terça-feira. Um arguido foi interrogado. Foram apreendidos bens imobiliários, incluindo 21 apartamentos e duas lojas num prédio, com o valor estimado de 2.7 milhões de euros, e outro bem.
Em Cabo Verde, as diligências foram conduzidas por um magistrado do Ministério Público do Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-geral da República de Cabo Verde (DCAP), com o apoio do Departamento de Investigação Criminal do Sal, da Polícia Judiciária de Cabo Verde. Um analista da Procuradoria Europeia esteve presente.
Esta ação concretizou-se no âmbito da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados da CPLP, assinado na cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005; da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (UNTOC), de 15 de novembro de 2000; e da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinada em 23 de novembro de 2005.
Todos os suspeitos se presumem inocentes até que a sua culpabilidade seja provada pelos tribunais portugueses competentes, nos termos da lei.
A Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia. É responsável por conduzir a ação penal, na investigação e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.