A Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Congénere do Marrocos assinaram no dia 12 de maio, em Rabat, um Memorando de Entendimento, que visa reforçar a cooperação judiciária entre as duas instituições.
O ato foi rubricado pelo Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Luís Landim e o seu homólogo marroquino, Hassan Daki, Procurador-Geral do Rei junto do Tribunal de Cassação e Presidente do Ministério Público.
Dr. Luís Landim que se deslocou a Marrocos de 12 a 16 de maio, chefiando uma delegação de alto nível, integrada pelos Procuradores da República que presidem os Departamentos Centrais da Procuradoria-Geral da República e pela Diretora de Gabinete do Procurador-Geral da República e pelo Inspetor Superior do Ministério Público, frisou que as duas partes sublinharam a importância de desenvolver a cooperação no quadro do respeito pela soberania nacional, reciprocidade e direitos humanos.
Outrossim, o memorando assinado visa consolidar os mecanismos de cooperação bilateral nos domínios judicial e técnico na luta contra a criminalidade organizada transnacional, “contribuindo assim para a redução deste fenómeno, garantindo a ausência de impunidade e melhorando a qualidade dos serviços judiciais em benefício dos cidadãos de ambos os países, em conformidade com os princípios de soberania nacional, igualdade, reciprocidade e respeito aos direitos humanos”. Consubstancia, ainda, num quadro prático para o intercâmbio das melhores práticas judiciais e o estabelecimento de programas de ação conjunta que refletem a orientação para uma parceria estratégica entre as duas procuradorias.
Destarte, o Procurador-Geral da República frisou que, durante um encontro que precedeu a assinatura do memorando de entendimento, colocaram a tónica no reforço da cooperação judiciária e técnica na luta contra a criminalidade organizada transfronteiriças, o intercâmbio de informações e de conhecimentos jurídicos entre as duas instituições, a organização de seminários, conferências e reuniões científicas conjuntas, bem como o apoio aos esforços para garantir a ausência de impunidade e melhorar a qualidade da justiça.
Salienta-se que para além da assinatura do “Memorando de Entendimento”, que teve lugar na Presidência do Ministério Público em Rabat, a delegação efetuou visitas e teve encontros de trabalho com:
-Procurador-Geral do Rei junto da Cour de Cassation (Supremo Tribunal de Justiça) e Presidente do Ministério Público;
-Ministro da Justiça;
-Presidente Delegado do Conselho Superior do Poder Judiciário;
-Procurador Geral do Rei junto da Cour d’Appel de Rabat (Tribunal de Relação);
-Procurador Geral do Rei junto da Cour d’Appel de Casablanca;
-Procurador Geral do Rei junto da Cour d’Appel de Fes;
-Diretor do Instituto Superior da Magistratura;
De acordo com o Procurador-Geral da República, esses encontros serviram para se familiarizar com a organização judiciária e o quadro legal daquele país, a orgânica do Ministério Público, bem como com os projetos em curso no domínio da implementação da política criminal, incluindo a modernização da administração judiciária e o desenvolvimento de mecanismos de trabalho.