Trata-se de um desafio da União Europeia lançado aos países interessados
Cabo Verde passará a contar, brevemente, com uma bolsa de Procuradores da República especializada em crimes marítimos, segundo deu a conhecer uma missão de avaliação do sistema prisional da ONUDC, num encontro mantido, na quarta-feira, com o Procurador-Geral da República.
Dr. Luís Landim saudou o desafio, sublinhando que, de facto, devido a situação geográfica de Cabo Verde, é uma necessidade que se faz sentir, assim como formações aprofundadas no domínio das línguas estrangeiras por parte dos magistrados.
O Programa Global de Combate ao Crime Marítimo (GMCP) do Escritório das Nações Unidas sobre a Droga e o Crime (UNODC) pretende continuar o processo de apoio ao combate ao crime marítimo na África Ocidental e Central, agora no âmbito do novo projeto intitulado “Reforço da Segurança Marítima em África (‘Mares Seguros para África’) Golfo da Guiné”.
Este projeto é financiado pela União Europeia. O objetivo geral é, entre outros, apoiar os países nas reformas legislativas que forem consideradas necessárias, reforçar as capacidades da magistratura para a ação penal e julgamento em sede de crimes marítimos e, por fim, melhorar as capacidades ao nível dos estabelecimentos de detenção e prisionais.
Neste sentido, uma delegação do GMCP-UNODC está em missão em Cabo Verde com o objetivo de dar continuidade ao trabalho, iniciado em 2022, de avaliação das necessidades das prisões e com o objetivo, ainda, de retomar trabalhos anteriores no domínio da legislação em matéria de tráfico de droga e tráfico de armas por mar.
Cumulativamente, o GMCP-UNODC está a organizar, em parceria com a INTERPOL e a colaboração, designadamente, da Procuradoria Geral da República de Cabo Verde, um julgamento simulado em matéria de tráfico de droga, no âmbito do exercício OBANGAME EXPRESS 2025.