O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, participou nesta quinta-feira, 14, no XII Encontro dos Supremos Tribunais da CPLP que se realiza na cidade da Praia nos dias 13 e 14 do corrente mês sob o tema “A Eficiência dos Tribunais, Sociedades Pacíficas e Inclusivas e Desenvolvimento Sustentável”.
Dr. Luís Landim que foi convidado a participar no painel sob o tema Criminalidade organizada e cooperação judiciária em matéria penal, com enfoque no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, frisou que “o crime organizado transnacional é uma das principais ameaças à segurança pública, ao Estado de Direito e representa um entrave para o desenvolvimento social, económico e político das sociedades em todo o mundo”.
Neste sentido, afirma: “trata-se de um fenômeno multifacetado que se manifesta em diferentes tipos de crimes, tais como, tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico e exploração de crianças, tráfico de seres humanos, contrabando de migrantes, branqueamento de capitais, terrorismo, financiamento do terrorismo, tráfico de substâncias nucleares, tráfico de animais e espécies botânicas protegidas, tráfico de medicamentos falsificados, tráfico e viciação de automóveis, cibercriminalidade”.
Neste quadro, de acordo com Dr. Luís Landim, nenhum país está imune a qualquer tipo de criminalidade organizada transnacional.
Nenhum Estado, no dizer do Procurador-Geral da República, por mias poderoso que seja, consegue combater sozinho a criminalidade organizada transacional. “A complexidade e a sofisticação das redes criminosas são cada vez maiores, contrastando com a manifesta insuficiência da disponibilização dos recursos humanos e financeiros para o seu combate”, refere.
“Se a criminalidade organizada transnacional não conhece fronteiras, o mesmo deve acontecer com a sua perseguição criminal”, sublinhou.
Outrossim, o Procurador-Geral da República realçou a importância da cooperação judiciária internacional para combater o crime organizado transnacional. “É fundamental uma atuação articulada para enfrentar, com maior eficiência e eficácia, grupos criminosos dispersos ao redor do mundo, e que geralmente, possuem alta capacidade de comunicação e organização”, disse.