O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, destacou, esta terça-feira, os investimentos feitos no setor ao longo dos últimos anos pelo Governo, como o recrutamento de mais magistrados, oficiais de justiça, porém sublinha que “nunca foram suficientes, servindo geralmente, apenas para repor as saídas verificadas nos últimos anos”.
Dr. Luís Landim que discursava na abertura oficial do ano judicial 2024-2025, evento organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, acrescentou, neste sentido, que para fazer face às pendências existentes, é necessário investimento impactante no reforço dos recursos humanos e materiais.
“Recorde-se que o Ministério Público, para além de processos-crime, tem intervenções em várias outras áreas. O número atual de magistrados tem servido, com muito esforço, para fazer face aos processos entrados anualmente”, acrescentou.
Destarte, o PGR referiu ainda que o Ministério Público está onde o cidadão, a sociedade e a Lei precisam que esteja, “utilizando a autoridade que lhe é inerente, mas também, cumprindo os deveres que lhe são impostos pela Lei e pela Constituição”.
No que se relaciona com o aumento de pendência, o Procurador-Geral da República, sublinhou que deve-se ao facto de, no ano judicial 2023-2024, na Procuradoria da República da Comarca da Praia, com o reforço de oficiais de justiça, terem sido registadas entradas atrasadas, do ano anterior, que, conjugado com a ligeira redução da produtividade, no entender do PGR, provocou o aumento da pendência.
“Ao longo dos anos, a redução das pendências tem sido possível, graças à criação de Equipas Especiais de Redução de Pendências- EERP, na Procuradoria da Comarca da Praia, para os processos-crime, onde atualmente se acumulam 78% das pendências a nível nacional, ou seja, dos 65.255 processos transitados, 50.774 estão na PRCP”, explicou.
No ano judicial 2023-2024, porém, constatando que a pendência de processos de proteção de menores, a nível nacional, era considerável, com tendência para aumentar, Dr. Luís Landim, referiu que a PGR criou Equipas Especiais de Redução de Pendências direcionadas para esses processos, a nível nacional, o que provocou redução considerável da pendência dos mesmos. Em contrapartida, a pendência na área criminal aumentou.
Entretanto, reconheceu o esforço dos magistrados e oficiais de justiça e técnicos do MP os quais, segundo avançou, se têm desdobrado no exercício das suas funções, em acumulação, sem as devidas contrapartidas salariais, e têm produzido no limite possível.
“Grande parte dos oficiais de diligências têm exercido, nas várias secretarias do MP do país, as funções de ajudantes de escrivão, categoria com grande défice, sem a correspondente contrapartida salarial”, concretizou Luís José Landim.
Para o Procurador-geral da República, uma promoção extraordinária dos oficiais de justiça, como se propõe no estatuto, contribuiria para repor “alguma justiça”, relativamente a esses funcionários da Justiça.
A questão da saúde mental dos magistrados e dos funcionários em geral, foi entre outro aspecto apontado pelo PGR, “que não deve ser descurada”, e que requer uma “atenção especial”.