O Ministério Público (Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Difusos) no âmbito das suas atividades formativas pretende realiza nos dias 30 e 31 de outubro (quarta e quinta-feira) o primeiro Seminário subordinado ao tema “Tutela de Interesses Difusos”, com o enfoque no ambiente e no ordenamento do território.
O evento destina-se aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público conta ainda com a participação, presencial e remota, de técnicos das diversas instituições Estatais com atribuições no âmbito dos temas abordados.
De acordo com o Procurador-Geral da República, “hoje cada vez mais, no início da carreira, deve-se proporcionar aos magistrados conhecimentos sobre os novos desafios com que se deparará na vida profissional, como é a defesa dos interesses difusos”.
“Esteja em que Comarca estiver, deve estar apto a exercer as competências atribuídas ao Ministério Público em matéria de interesses difusos e coletivos. A este propósito devo destacar a presença e a participação 14 senhores Procuradores da República Assistentes, ainda na fase de estágio”, frisou.
No entender de Dr. Luís Landim, esta congregação de vários setores da sociedade tem como escopo, por um lado, a sensibilização dos magistrados para as questões ambientais e, por outro, a criação de competências para uma ação e reação rápidas e consistentes em defesa e dos interesses difusos e coletivos.
Mas afinal, o que são interesses difusos?
Interesses difusos são aqueles que se referem aos interesses coletivos e indivisíveis da sociedade em geral. Diferentemente dos interesses individuais ou coletivos stricto sensu, o interesse difuso transcende qualquer grupo ou classe específica. Dizem respeito a questões que afetam toda a sociedade, como meio ambiente, patrimônio cultural, saúde pública, entre outros.
Caracterizam-se, por conseguinte, entre outros, pela indivisibilidade, indeterminabilidade dos titulares, transcendência do interesse individual, representação processual por entidades e órgãos específicos e efeitos erga omnes.
Durante o dia de hoje, foram debatidos os seguintes temas:
- Áreas Protegidas em Cabo Verde;
- Espécies Protegidas em Cabo Verde;
- Hábitos de Consumo da Carne de Tartaruga em Cabo Verde
- Sistema Nacional de Planeamento e Fiscalização do Cumprimento dos Planos pelas Entidades Públicas;
- Crimes Ambientais;