Sua Excelência, o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Luís José Tavares Landim, foi ouvido, esta sexta-feira, pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do parlamento na Assembleia Nacional.
A referida audição teve como objetivo, sobretudo, apresentar o Relatório sobre a situação da Justiça do ano judicial findo, no âmbito da preparação do Debate sobre a Situação da Justiça, agendado pela Assembleia Nacional, para a última Sessão Plenária deste mês de outubro de 2024.
Durante a sua explanação, Dr. Luís Landim apresentou os ganhos e os principais desafios enfrentados pelo Ministério Público no ano judicial findo, tendo, novamente, pedido mais investimentos para o setor da justiça.
Neste quadro, frisou que apesar dos esforços condições que em sido criado a nível das instalações, equipamentos e de nomeações de magistrados, os mesmos “são insuficientes”, sendo que a pendência é “muito grande” e que “convém atacar de uma forma muito direta e frontal” e com meios. Neste sentido, sublinhou a necessidade premente de formação e capacitação nos Recursos Humanos do Ministério Público.