O Conselho Superior do Ministério Público entregou hoje, dia 20 de setembro de 2024, o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça, referente ao Ano Judicial 2023/2024, à Assembleia Nacional, cumprindo assim a determinação constitucional e legal de o fazer até ao dia 20 de setembro de cada ano.A entrega foi feita pelo Vice- Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Helton Barros, acompanhado dos vogais do CSMP, Dra. Maria da Glória Martins e do Dr. Arlindo Mendes na pessoa do Vice- Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Armindo Luz.
Em declarações prestadas à imprensa, Dr. Helton Barros explicou que houve um ligeiro aumento de casos de Violência Baseada no Género, com cerca de 230 processos a nível nacional. Quanto ao Sistema de Informação de Justiça, adiantou que esse é um dossier importante que vai ser operacionalizado em breve, destacando que os investimentos já foram feitos para a aquisição de equipamentos informáticos e para a preparação dos magistrados.
“Neste ano tivemos um enfoque maior nos processos que envolvem menores. Esta tem sido uma área de grande enfoque. Não é que tenha sido negligenciada, mas, nesse ano, teve um grande enfoque, porque, se atacarmos esta questão, seguramente vamos ter menos entradas. Vamos sempre ter críticas, mas temos vindo a melhorar significativamente”, reforçou.
O Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público apontou que a Comarca da Praia registou 18 mil novos processos e a capacidade de resposta esteve em torno de 24 mil processos.
Outrossim, Dr. Helton Barros acredita que a incorporação de mais 14 magistrados no Ministério Público irá trazer um grande impacto na justiça cabo-verdiana, contribuindo para a redução das pendências.
O referido relatório, oportunamente, será disponibilizado ao público através do site do Ministério Público acessível em