Enquadrado no V Curso para Magistrados de Cabo Verde, catorze (14) Procuradores da República Assistentes concluíram em Portugal, no dia 16 de julho, a formação inicial de seis meses para magistrados do Ministério Público.
A formação teve natureza teórico-prática e versou essencialmente sobre o Direito cabo-verdiano, tendo sido abordados temas de direito penal e processual penal, direito civil e processual civil, direito da família e crianças, direito do trabalho e processo do trabalho e ética e deontologia. No decorrer do período de formação, os Procuradores Assistentes realizaram visitas de estudo a diversas instituições judiciárias que cooperam direta ou indiretamente com o Ministério Público na realização da Justiça, assistiram a ações de formação contínua dirigidas a magistrados portugueses e realizadas na sede do CEJ e ainda fizeram um estágio de observação nos tribunais.
Durante o ato de encerramento da referida formação, o Procurador-Geral da República de Cabo Verde, destacou o contributo do CEJ para a formação e consolidação da magistratura cabo-verdiana, agradecendo, outrossim, ao corpo docente e administrativo da instituição pela dedicação e empenho na formação intensiva dos magistrados cabo-verdianos.
“A reputação do Centro de Estudos Judiciários, destacando-se pela sua qualidade técnica e científica e, método teórico-prático do ensino, reconhecida a nível nacional e internacional, no seio da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa- CPLP, constitui um parceiro imprescindível. E neste ponto aproveitamos para realçar a realização de cursos especiais para magistrados de Cabo Verde e de outros países, o que requer esforço acrescido de todo o corpo docente e administrativo”, disse.
Por outro lado, garantiu aos Procuradores da República Assistentes que já estão sendo criadas condições para a realização da última fase do estágio em Cabo Verde.
Os magistrados do Ministério Público, assegurou, Dr. Luís Landim, devem desenvolver as suas competências profissionais e aperfeiçoar a sua formação observando os mais elevados padrões para prestar aos cidadãos e à sociedade uma resposta de qualidade na administração da justiça, “nomeadamente na promoção e proteção dos direitos humanos e dos valores constitucionais”.
Com os desafios atuais, agravados pelo recrudescer e complexificação do crime organizado transnacional, com a multiplicação das áreas de intervenção, a aposta, segundo o Procurador-Geral da República, tem que incidir na especialização dos magistrados. “Crimes como tráfico de pessoas, tráfico de migrantes, lavagem de capitais, cibercrime, pesca ilegal, pirataria marítima, crimes contra o ambiente, devem merecer cada vez maior atenção no que se refere à formação e especialização”, sublinhou.
Recorde-se que juntamente com os catorzes Procuradores da República Assistentes de Cabo Verde fizeram parte, também, do V Curso de Formação para Magistrados de Cabo Verde, sete Juízes Assistentes afetos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.