PGR faz balanco positivo do Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e da Conferência Internacional Sobre o Sistema de Proteção de Crianças no Espaço da CPLP

IMG 8120Terminou, ontem a tarde, em Santa Maria, ilha do Sal, a Conferência Internacional Sobre o Sistema de Proteção das Crianças no Espaço da CPLP, evento que reuniu magistrados do Ministério Público de todos os países da CPLP (com a exceção da Guiné-Equatorial), magistrados judiciais da ilha do Sal, Órgãos de Policia Criminal e Técnicos do ICCA.

Durante o ato de encerramento, presidido pelo Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Elísio Freire, o Procurador-Geral da República disse que o balanco desses dois eventos é extremamente positivo, uma vez que “os magistrados saem do evento mais conscientes da necessidade do reforço da cooperação entre as Instituições Judiciárias da Comunidade, “cientes do nosso papel na Administração da Justiça”.

“Fomos todos testemunhas do alto nível das intervenções e dos debates, e o sucesso deveu-se ao facto de a apresentação ter sido confiada a magistrados especialistas na matéria e que, no seu dia-a-dia lidam com questões relacionadas com a Proteção de Crianças enquanto magistrados do Ministério Público. Constituiu uma verdadeira partilha de experiências, boas práticas, conforme o ambicionado”, sublinhou o Procurador-Geral da República.    

Por seu turno, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire referiu que “esta conferência contribui para o fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção das crianças nos países da CPLP” e possível actuação em rede para o fortalecimento dos sistemas de proteção de crianças nesta comunidade.

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Outrossim, reiterou o compromisso do Governo, através do seu ministério e, particularmente, do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), tem “delineado um conjunto de medidas de políticas que visam de forma holística, integrada e focalizada, assegurar a proteção das crianças em situação de risco pessoal e social”.