PGR defende criação de Observatório Permanente da Justiça

396981638 732985808874141 3212593259350476503 nO Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, defendeu esta sexta-feira, na cidade da Praia, que já se justifica a existência no país de um Observatório Permanente da Justiça.

O Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, que discursava na abertura do Ano Judicial 2023/24, esclareceu que este Observatório, teria como função analisar, “de forma independente”, os dados estatísticos, acompanhar a evolução do sistema, detectar constrangimentos, propor alternativas, reformas e investimentos em sectores bem identificados da justiça.

“Teria para além de mais um papel pedagógico na sociedade civil, evitando em certa medida críticas algumas vezes duvidosas e sem objectividade apontadas em direcções erradas”, acrescentou.

Explicou, ainda, que o Observatório Permanente da Justiça, seria, por conseguinte, um investimento da sociedade civil organizada, sob a liderança das universidades e outras instituições relevantes.

Por outro lado, o Procurador-Geral da República defendeu que é preciso ter confiança no sistema judicial cabo-verdiano, salientando, neste sentido, que tal confiança deve ser “promovida, fomentada, sobretudo pelos demais órgãos de soberania”.

Neta linha de ideias, referiu que a confiança na Justiça depende, em grande medida, da postura do magistrado. “Existem um conjunto de deveres, princípios e normas de conduta que devem regulamentar o comportamento público e profissional do Magistrado, por forma a salvaguardar a confiança do público na integridade do sistema de justiça”, explicou Dr. Luís Landim para quem os magistrados do Ministério Público já possuem um código de ética aprovado pelos próprios magistrados.

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Outrossim, o PGR recomendou ao Governo que acelere o processo de transferência da comarca da Praia para o Campus da Justiça e advertiu que a política da justiça deve ser tomada de forma concertada.

“De nada vale recrutar mais magistrados, mais oficiais de justiça se não tivermos espaços condignos e bem equipados para os alojar”, notou Dr. Luís Landim, lembrando que a criação de condições materiais para o bom funcionamento da justiça cabe exclusivamente ao Governo. “Resolver o problema da Comarca da Praia é resolver mais de 70% dos problemas da justiça a nível nacional”, defendeu.

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