O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, defendeu esta sexta-feira, na cidade da Praia, que já se justifica a existência no país de um Observatório Permanente da Justiça.
O Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, que discursava na abertura do Ano Judicial 2023/24, esclareceu que este Observatório, teria como função analisar, “de forma independente”, os dados estatísticos, acompanhar a evolução do sistema, detectar constrangimentos, propor alternativas, reformas e investimentos em sectores bem identificados da justiça.
“Teria para além de mais um papel pedagógico na sociedade civil, evitando em certa medida críticas algumas vezes duvidosas e sem objectividade apontadas em direcções erradas”, acrescentou.
Explicou, ainda, que o Observatório Permanente da Justiça, seria, por conseguinte, um investimento da sociedade civil organizada, sob a liderança das universidades e outras instituições relevantes.
Por outro lado, o Procurador-Geral da República defendeu que é preciso ter confiança no sistema judicial cabo-verdiano, salientando, neste sentido, que tal confiança deve ser “promovida, fomentada, sobretudo pelos demais órgãos de soberania”.
Neta linha de ideias, referiu que a confiança na Justiça depende, em grande medida, da postura do magistrado. “Existem um conjunto de deveres, princípios e normas de conduta que devem regulamentar o comportamento público e profissional do Magistrado, por forma a salvaguardar a confiança do público na integridade do sistema de justiça”, explicou Dr. Luís Landim para quem os magistrados do Ministério Público já possuem um código de ética aprovado pelos próprios magistrados.
Outrossim, o PGR recomendou ao Governo que acelere o processo de transferência da comarca da Praia para o Campus da Justiça e advertiu que a política da justiça deve ser tomada de forma concertada.
“De nada vale recrutar mais magistrados, mais oficiais de justiça se não tivermos espaços condignos e bem equipados para os alojar”, notou Dr. Luís Landim, lembrando que a criação de condições materiais para o bom funcionamento da justiça cabe exclusivamente ao Governo. “Resolver o problema da Comarca da Praia é resolver mais de 70% dos problemas da justiça a nível nacional”, defendeu.
