O Procurador-Geral da República considerou, esta quarta-feira, preocupante o relato sobre a frequência de ocorrência de crimes sexuais contra crianças, salientando, neste sentido, a necessidade da criação de medidas “redobradas e enérgicas” no sentido de proteger esses “seres indefesos”.
Dr. Luís Landim, fez essas considerações ao discursar no ato de abertura da Conferência Internacional intitulado “O Ministério Público e o Sistema de Proteção de Crianças em Cabo Verde”, realizada pela Procuradoria-Geral da República em parceria com o UNICEF.
Neste quadro, afiançou, o Procurador-Geral da República que o Ministério Público muito tem feito para a proteção das crianças e adolescentes, vítimas de crimes, com destaque, segundo precisou, para a Comarca da Praia.
“Perante as várias ameaças ao desenvolvimento integral da criança, torna-se necessária uma atuação oportuna, acertada e firme do Ministério Público em articulação eficiente com as demais autoridades competentes, públicas e privadas. Falhando esta intervenção, falhando esta articulação, fica comprometido o respeito pelos superiores interesses da criança, princípio norteador de qualquer medida que se pretenda adotar”, disse.
No ano judicial findo, Dr. Luís Landim, fez saber que a nível nacional, dos 635 crimes sexuais registados nos serviços do Ministério Público, 302 foram por crimes de abuso sexual de menores, 26 por crime de abuso sexual de menores entre os 14 e 16 anos, 3 por crime de sexting contra menores, 3 por prostituição de menor (mais de 50%).
Destinada aos magistrados do Ministério Público, a conferência conta ainda com a participação, presencial e remota, dos magistrados judiciais, técnicos do ICCA, delegados de saúde, efetivos da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, bem como de outras instituições nacionais com atribuições no âmbito dos temas abordados.
O Procurador-Geral da República, destacou, ainda, a importância da referida conferência, frisando que a mesma constitui uma oportunidade para reflexão e discussão sobre as boas práticas judiciárias e das entidades competentes, troca de experiências de países da CPLP, em matéria do sistema de proteção da Criança e do Adolescente.