O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, disse, esta terça-feira, na cidade da Praia, que a temática do cibercrime, “cuja investigação é extremamente difícil”, é a prioridade da Procuradoria-Geral da República, relativamente à formação dos magistrados.
Essa constatação foi feita à margem da abertura de uma ação de formação, referente às investigações em matéria de cibercrimes e provas digitais, destinada aos magistrados do Ministério Público e da Magistratura Judicial, promovida pela Procuradoria-Geral da República em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).
“A PGR é o ponto de contacto para o cibercrime e os Magistrados sabem que podem solicitar, através desta, a preservação dos dados alojados nas grandes operadoras, designadamente, Facebook, WhatsApp ou Instagram, plataformas digitais, onde acontecem muitos crimes”, frisou o Procurador-Geral da República, defendendo que os magistrados têm de estar preparados nesta matéria.
Igualmente avançou que tem havido julgamentos relacionados com crimes cibernéticos, principalmente, a nível da divulgação de pornografia infantil, chantagem e pornografia de vingança.
A necessidade de preparação dos Magistrados, relativamente ao cibercrime, segundo o Procurador-Geral da República é um desafio mundial, citando a título de exemplo, a investigação da computação nas “Nuvens” que segundo o mesmo, acarreta dificuldades e requer cooperação público-privado, com destaque para as grandes operadoras como o Google, o Microsoft, o WhatsApp, o Facebook, o Instagram, entre outros.
Neste quadro, frisou que Cabo Verde, desde muito cedo manifestou preocupação e interesse pela questão do cibercrime, dispondo de um quadro legal considerável, como: Lei de Cibercrime, Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei de Comércio Eletrónico, Lei de Infraestruturas de Chaves Públicas, Lei de Assinatura Digital, Lei de Identidade Eletrónica e Lei da Cooperação Judiciária Internacional.
Por seu turno, a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa manifestou a necessidade de aprimorar cada vez mais o quadro legal e capacitar os recursos humanos para combater a cibercriminalidade no país.
É imperiosa a continuidade da aposta na formação e qualificação constantes dos recursos humanos, sobretudo daqueles com maiores responsabilidades no combate ao cibercrime, especialmente os magistrados e agentes das polícias, sem olvidar os agentes dos mercados financeiros, conservadores e notários ou agentes imobiliários, disse.
A governante sublinhou os avanços já obtidos no tocante à "progressiva" capacitação e preparação do país para enfrentar o cibercrime e seus agentes, pelo que saudou a realização da formação pelos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Esta formação surge em resposta da necessidade sentida pela Procuradoria Geral da República, no sentido de ser dada continuidade a capacitação dos atores do setor de justiça criminal sobre o processo investigativo da cibercriminalidade, com particular incidência sobre a recolha, o tratamento e a análise de provas digitais.