O Procurador-Geral da República disse, esta sexta-feira, no Mindelo, que a sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética e que a justiça, os tribunais, o Ministério Público, os magistrados e oficiais da justiça são permanentemente escrutinados.
Dr. Luís José Landim, que falava na abertura da Conferência Internacional Sobre a Ética e Integridade dos Magistrados do Ministério Público, defendeu que é legítimo este escrutínio.
“Temos a plena consciência de que a confiança na justiça depende em grande medida do perfil, da postura do magistrado. Existe um conjunto de deveres, princípios e normas de conduta que devem regulamentar o comportamento público e profissional do magistrado, por forma a salvaguardar a confiança do público na integridade do sistema de justiça”, explicou lembrando, entretanto, que “antes de ser magistrado, o formando já deve ser uma pessoa eticamente irrepreensível”.
É neste sentido que, acrescentou, através do 6º retiro dos magistrados do Ministério Público se pretende recolher subsídios e experiências de outros países que possam ser adaptados ao projecto de código de ética dos magistrados do Ministério Público de Cabo Verde.
Por sua vez, a ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, sustentou, num discurso via videoconferência, que o debate sobre a necessidade de um código de conduta para magistrados há muito ocupa a esfera jurídica, com argumentos de interesse a qualquer cidadão atento e interessado nestas matérias.
No entanto, lembrou a ministra, Cabo Verde assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o que demonstra determinação do País em continuar a intensificar a luta contra a corrupção, determinação que se traduz, não só, na vontade política mas também em acções concretas.
“A integridade profissional é umbilicalmente indissociável da corrupção, que constitui sabidamente uma das suas maiores ameaças. Ameaça não só à integridade individual do funcionário, mas à integridade, prestígio, confiança e produtividade das instituições públicas”.
No tocante ao Ministério Público, disse que já há um conjunto de garantias, incompatibilidades e impedimentos a que acrescem outros deveres funcionais, de salvaguarda e confiança na actuação íntegra dos procuradores.
Também reafirmou que o Governo apresentou recentemente ao Parlamento propostas de alteração das leis orgânicas do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, bem como dos respectivos serviços de inspecção, que serão agendados para debate, na 2ª Sessão de Junho, como já consensualizado ao nível dos grupos Parlamentares.
De igual modo, acrescentou a mesma fonte, as propostas de alteração dos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público estão em fase de pareceres, sendo o estatuto remuneratório uma vertente importante.
A Coordenadora Sénior do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crimes, (ONUDC), Dra. Cristina Andrade destacou o facto de a Procuradoria da República de Cabo Verde (PGR) ter colocado na agenda a aprovação de um código deontológico para os magistrados de Ministério Público em Cabo Verde.
Igualmente, reiterou à PGR e ao Governo, todo o engajamento da ONUDC para continuar a apoiar os esforços do País no fortalecimento das instituições nacionais para maior resiliência ao tráfico ilícito e à criminalidade organizada.
“Nós estamos a notar que Cabo Verde elegeu essas áreas temáticas como áreas-chave do desenvolvimento sustentável do País e, para nós, é fundamental que consigamos reforçar, de facto, toda a parceria necessária para contribuir para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”, arrematou.
Recorde-se que o evento teve a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no quadro do seu Programa Global CRIMJUST, financiado pela União Europeia.