O Procurador-Geral da República considerou, esta segunda-feira, na cidade da Praia, que “é impensável uma luta eficaz contra a criminalidade organizada transnacional, sem uma cooperação policial e judiciária internacional eficientes, que atue com celeridade e eficácia”, assegurando, no entanto, que é preciso fortalecer os sistemas de justiça dos países para que, o maior número de criminosos seja criminalmente perseguido e julgado.
Dr. Luís Landim fez essas considerações à margem da abertura de uma ação de formação sobre a extradição destinada a juízes e procuradores, promovida pela Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior de Magistratura Judicial, com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime-ONUDC, no âmbito do reforço dos mecanismos internos da cooperação judiciária em matéria penal.
“Cabo verde dispõe de um bom quadro jurídico, englobando as várias ferramentas de cooperação judiciária internacional. Porém, a sua correta utilização, por vezes, dificulta a sua eficácia”, enfatizou.
O Procurador-Geral da República explicou que Cabo Verde tem recebido cada vez mais pedidos de assistência judiciária internacional, o que no dizer do mesmo, por insuficiência de recursos humanos, acaba por verificar em alguns casos um relativo atraso no cumprimento dos mesmos.
O aumento gradual das demandas a Cabo Verde, no entender do Procurador-Geral da República, deve-se ao facto de o Estado, enquanto Parte nas Convenções Internacionais, regionais e acordos bilaterais, ter vindo a cumprir com as suas obrigações daí advenientes. Neste quadro, enfatizou que só nos últimos cinco anos judiciais, registamos 13 pedidos de extradição Passiva, 10 dos quais, nos últimos 3 anos. Nos últimos cinco anos registamos 4 pedidos de extradição Ativa
Recorda-se que o objetivo primordial da referida ação de formação é aumentar a sensibilização sobre o tema e aprimorar o conhecimento das autoridades nacionais relativamente ao processo de extradição, através da promoção de um diálogo e de uma plataforma de troca de experiências entre os intervenientes na gestão de casos de cooperação judiciaria internacional.