O Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Luís Landim, participou, esta sexta-feira, no ato de inauguração do Campus da Justiça da cidade da Praia.
No seu discurso, Dr. Luís Landim reconheceu a importância desta obra, uma vez que segundo disse, o novo Campus da Justiça vai resolver os problemas da Justiça na Comarca da Praia, “o que significa resolver mais de 70% dos problemas da Justiça a nível nacional”.
O Procurador-Geral da República alertou que, doravante, cabe, agora aos operadores judiciários, sobretudo os magistrados e os oficiais de justiça continuarem a trabalhar com dedicação e afinco pela causa da justiça.
Neste quesito, explicou que o Ministério Público tudo tem feito para combater as mazelas da Justiça e tem conseguido mostrar resultados, como podem confirmar os relatórios anuais sobre a situação da justiça entregues à Assembleia Nacional.
Por fim, Dr. Luís Landim, reforçou o apelo para a necessidade da transferência da sede do Tribunal de Relação de Sotavento para a cidade da Praia, com o objetivo de melhoria da eficiência da própria justiça, apelo que no seu dizer, é consensual entre atores judiciários.
O Campus é parte integrante do “Programa Justiça +”, um forte compromisso entre várias Instituições para tornar a justiça mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos.
O novo Campus da Justiça, alojado nas antigas instalações da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), no Palmarejo, ocupa uma área total de 1.638 metros quadrados distribuído por três pisos, comportando, entre outros serviços, um balcão único de atendimento que prestará apoio aos utentes, uma zona de espera com capacidade para 16 pessoas, duas secretarias cíveis e seis secretarias da família e menores
Dispõe de três salas de audiências, secretarias do Ministério Público, três salas de Magistrados Cíveis, duas salas de magistrados da Família e Menores, duas salas de Procuradores, uma sala de Advogados, duas salas de audiência de crianças, que segundo o Governo representa um investimento global de mais de 47 milhões de escudos.
Para a ministra da justiça, Joana Rosa, são muitos os ganhos, desde logo a concentração dos serviços do sector, passando pela criação de melhores condições de trabalho que, na sua perspectiva, terá reflexo directamente produtividade dos magistrados.