CSMP ENTREGA RELATÓRIO ANUAL SOBRE A SITUAÇÃO DA JUSTIÇA À ASSEMBLEIA NACIONAL

PGR evaO Conselho Superior do Ministério Público entregou hoje, dia 20 de setembro de 2022, o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça, referente ao Ano Judicial 2021/2022, à Assembleia Nacional, cumprindo assim a determinação constitucional e legal de o fazer até ao dia 20 de setembro de cada ano.

A entrega foi feita pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, que se fez acompanhar dos vogais do CSMP, Dra. Dulcelina Rocha e Dra. Raquel Fortes, na pessoa da Deputada da Nação, Dra. Eva Ortet, em representação do Presidente da Assembleia Nacional.

À saída do encontro, Sua Excelência, o Procurador-Geral da República, afirmou que apesar dos constrangimentos decorrentes do déficit de recursos humanos no Ministério Público, nomeadamente magistrados e oficiais de justiça, os resultados, referente ao ano judicial findo “não são desejáveis, porém bastante positivo”, uma vez que segundo disse, foram resolvidos mais processos dos que entraram.

Neste sentido, Dr. Luís Landim revelou que no último ano judicial deram entrada no Ministério Público 28 mil processos.

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A esses juntaram-se mais cerca 68 processos pendentes de anos anteriores, perfazendo um total de 96 mil, mas foram resolvidos 32 mil durante o ano judicial 2021/2022, numa redução de cerca de seis mil processos (8,6%).

“A nossa meta é tentar reduzir ao máximo a pendência e reduzir a morosidade processual, porque as grandes críticas que se fazem à Justiça é que é muito lenta, felizmente não mais do que isso, porque não se põe em causa a integridade da justiça”, salientou Dr. Luís Landim, para quem com mais meios a PGR poderia ter feito muito mais.

O referido relatório, oportunamente, será disponibilizado ao público através do site do Ministério Público acessível em www.ministériopublico.cv .