Os magistrados e funcionários do Ministério Público de Cabo Verde começam, a partir de hoje, dia 21 de fevereiro de 2017, a utilizar o Sistema de Informação do Ministério Público nas comunicações internas.
O Sistema de Informação do Ministério Público, normalmente designado por SIMP, é uma aplicação informática web, com características colaborativas que fornece ao utilizador um conjunto de ferramentas a serem utilizadas no exercício das respectivas funções, com acesso reservado e diferenciado conforme seja magistrado, oficial de justiça ou outro colaborador.
Trata-se de uma ferramenta informática desenvolvida pelo Ministério Público de Portugal, e disponibilizada pela Procuradoria-Geral da República de Portugal ao Ministério Público de Cabo Verde, no âmbito do Protocolo de Cooperação existente entre as duas instituições.
Adaptado à estrutura orgânica do Ministério Público de Cabo Verde, o SIMP funcionará, numa primeira fase, a título experimental, passando a ser de utilização obrigatória mediante determinação da Procuradoria-Geral da República. Para o efeito, os magistrados e oficiais de justiça receberam ações de formação ministradas por um técnico especialista. Foi também formada uma equipa de formadores, constituida por funcionários do Ministério Público de Cabo Verde, que passarão a gerir o sistema.
A par da disponibilização da legislação, doutrina e jurisprudência sobre as mais variadas áreas de intervenção do Ministério Público, destaca-se um Fórum Jurídico onde os magistrados poderão, entre si, expor as suas dúvidas e discutir questões técnico-jurídicas em tempo real, através de mensagens instantâneas e partilhar documentos.
Assim, melhoradas as condições para as actividades laborais individuais e para assuntos ligadas à estrutura hierárquica do Ministério Público, espera-se que com a utilização do SIMP se venha a aumentar de forma significativa a eficácia nas comunicações internas, a partilha de informações e documentos, de conhecimentos e experiência entre os magistrados, com benefícios direto na capacidade de resposta institucional quer a nível qualitativo, quer a nível quantitativo.
Praia, 21 de fevereiro de 2017.
O Conselho Superior do Ministério Público