Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- Na qualidade de Autoridade Central em Matéria de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional, encerrou os processos de extradição de Guiné-Bissau para Cabo Verde dos cidadãos cabo-verdianos PATRICK LOPES SEMEDO e JAIR MENDES DA SILVA, que já se encontram em Cabo Verde, onde estão indiciados, o primeiro pela prática em concurso real e coautoria, de cinco crimes de homicídio agravado, sendo quatro na forma tentada e um na forma consumada e ainda de um crime de detenção ilegal e uso de arma e, o segundo pela prática em concurso real e autoria material de um crime de homicídio agravado na forma consumada e um crime de detenção ilegal e uso de arma.
- Pretendendo furtar-se às suas responsabilidades perante a Justiça cabo-verdiana, os extraditados fugiram do país e no cumprimento de mandados internacionais emitidos pela autoridade judiciária cabo-verdiana competente, foram detidos em Guiné-Bissau em Maio de 2016, tendo Cabo Verde solicitado a extradição.
- A Procuradoria-Geral da República, prevalecendo-se da cooperação judiciária internacional, contou ainda com a colaboração do Gabinete Nacional da Interpol e da Policia Judiciária, que executou a remoção dos extraditados de Guiné-Bissau para Cabo Verde, para materializar o processo de extradição.
- Apresentados hoje ao Tribunal Judicial de Primeira Instância da Comarca da Praia para primeiro interrogatório judicial de arguido detido, após promoção do Ministério Público, a juiz decidiu aplicar aos arguidos a medida de prisão preventiva.
Praia, 10 de fevereiro de 2017
A Procuradoria-Geral da República