COMUNICADO - Agressão sexual a menor de 14 anos na ilha do Maio

Na sequência da notícia veiculada nos órgãos de comunicação social, sobre factos ocorridos na ilha do Maio, a fim de garantir a tranquilidade e o dever de informação pública, a Procuradoria-Geral da República comunica que:

  1. Corre termos na Procuradoria da República da Comarca do Maio autos de instrução, no qual investigam-se factos suscetíveis de integrar, por ora, um crime de agressão sexual com penetração contra menor de 14 anos, na forma continuada, p. e p. pelo artigo 143, n.º 2, do Código Penal.
  2. O Ministério Público, tomando conhecimento dos factos, realizou diligências com vista à obtenção de elementos de prova, na sequência das quais emitiu o mandado de detenção fora de flagrante delito contra o denunciado, que tem ligação familiar próxima com a vítima, mandado que foi executado pela Policia Nacional.
  3. Apresentado para primeiro interrogatório judicial de arguido detido, e após a promoção do Ministério Público, a juiz decidiu aplicar ao arguido a medida de prisão preventiva.

 

Praia, 21 de dezembro de 2016.

 

                                                                            A Procuradoria-Geral da República

 

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