Na sequência de notícias publicadas nos órgãos de comunicação social, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- Na sequência da morte da cidadã Dulcelina Horta, ocorrida no concelho de São Salvador do Mundo, Comarca de Santa Catarina de Santiago, a 22 de Agosto de 2014, o Ministério Público ordenou a abertura de instrução e dirigiu a investigação dos factos.
- No decurso das investigações, recolhidos os elementos de prova que permitiram determinar os agentes do crime, o Ministério Público promoveu a realização de buscas domiciliárias e emitiu mandados de detenção, fora de flagrante delito, contra seis (6) indivíduos de sexo masculino, tendo um deles relações familiares com a vítima, mandados que foram todos executados pela Polícia Judiciária e pela Polícia Nacional.
- Em causa estão factos susceptíveis, por ora, de integrarem os crimes de homicídio, organização criminosa, lavagem de capitais e detenção ilegal de armas.
- Submetidos a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o Ministério Público promoveu que cinco (5) dos arguidos, incluindo o referido familiar da vítima, aguardassem os ulteriores trâmites processuais em prisão preventiva e o restante mediante termo de identidade e residência e apresentação periódica às autoridades, medidas essas que foram aplicadas.
- O processo encontra-se na fase de instrução e, por isso, sujeito ao segredo de justiça e as investigações prosseguirão com vista ao encerramento da instrução, dentro do prazo legalmente estabelecido.
Praia, 11 de Agosto de 2016
A Procuradoria-Geral da República