COMUNICADO
Tendo sido contactada pelos órgãos nacionais de comunicação social, solicitando informações sobre o assunto e a fim de garantir a tranquilidade e o dever de informação pública, a Procuradoria-Geral da República comunica que:
- No âmbito da instrução dos processos-crimes instaurados, por ora, contra dois membros da Congregação Reformada dos Adventistas do Sétimo Dia Tendas (CRASDT) e no respeito pelo quadro legal em vigor, o Ministério Público, no dia 15 de Junho de 2016, munido de mandado judicial e com o apoio dos órgãos de polícia criminal, efectuou buscas e apreensões às instalações da referida congregação.
- No decorrer da diligência, considerando que as oito crianças albergadas no espaço, denominado de Orfanato - que não está legalmente autorizado a acolher crianças - se encontravam em situação de perigo para saúde, integridade física e seu normal desenvolvimento, o Ministério Público tomou as providências que legalmente está obrigado, para salvaguardar a saúde e integridade física e moral das referidas crianças, tendo as mesmas sido entregues e colocadas sob a responsabilidade do ICCA. Seguidamente, foi ainda determinado que essas crianças fossem submetidas a rigoroso e completo exame e acompanhamento médico.
- Contudo, todos os sujeitos processuais que considerarem que a actuação do Ministério Público não foi conforme à lei têm direito de processualmente apresentarem as suas reclamações, que serão em tempo apreciadas e decididas.
A Procuradoria-Geral da República