Foram publicados no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 6 de Maio de 2016, os resultados eleitorais da eleição de magistrados para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Efectivamente, resulta dos artigos 226.º, n.º 9, alínea c) da Constituição da República e do artigo 33.º, alínea c) da Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP) que, além dos três vogais nomeados pela Assembleia Nacional e de um nomeado pelo Governo, integrará também o CSMP três magistrados do Ministério Público, eleitores pelos seus pares, cujo processo eleitoral encontra-se previsto nos artigos 42.º a 57.º da LOMP.
Assim, realizada a eleição no dia 28 de Abril de 2016, foram eleitos os Procuradores da República, Dr. António Pedro Lopes Borges, Dr. Daniel Hostelino Alves Monteiro e Dr. Nilton Jorge da Costa Moniz. Os dois primeiros magistrados já faziam parte do CSMP, por terem sido eleitos em 2013 juntamente com o Dr. Manuel António Livramento da Lomba que figura agora como segundo suplente. O primeiro suplente é o Procurador da República Dr. Felisberto Ho Chi Minh Fernandes Varela Robalo.
Os magistrados ora eleitos, para mandato de três anos, continuam a exercer as suas funções nas respectivas comarcas, à excepção do Dr. António Pedro Lopes Borges que desempenha, a tempo inteiro, as funções de Vice-Presidente do CSMP.
