COMUNICADO
Tendo sido contactada pelos órgãos nacionais de comunicação social, solicitando informações sobre o assunto e a fim de garantir a tranquilidade e o dever de informação pública, a Procuradoria-Geral da República comunica que:
- Corre termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia a instrução de três processos-crimes, com três suspeitos identificados, estando o primeiro indiciado na prática em co-autoria de cinco crimes de homicídio agravado, sendo quatro na forma tentada e um na forma consumado, em concurso real efectivo e em autoria material com um crime de detenção ilícita e uso de arma; o segundo e o terceiro indiciados, cada um, na prática, em autoria material, de um crime de homicídio agravado na forma consumado em concurso real efectivo com um crime de detenção ilícita e uso de arma.
- O Ministério Público prevalecendo da cooperação internacional tomou conhecimento que os suspeitos, que fugiram do território nacional logo após o cometimento dos factos, encontravam-se a residir na Guiné-Bissau. Na sequência, promoveu junto do juiz competente a emissão de mandados de detenção internacional que, através da Procuradoria-Geral da República, enquanto autoridade central para cooperação judiciária internacional em matéria penal, transmitiu às autoridades competentes da Guiné-Bissau, através do Gabinete Nacional da INTERPOL.
- Concomitantemente, o Procurador-Geral da República requereu à Ministra da Justiça de Cabo Verde a formulação do pedido de extradição activa desses três suspeitos, junto da sua congénere guineense, em conformidade com as convenções internacionais e outras disposições legais aplicáveis.
- Os três indivíduos, de sexo masculino, nacionalidade cabo-verdiana e com idade compreendida entre 24 e 25 anos, encontram-se detidos provisoriamente na Guiné-Bissau, aguardando os demais trâmites processuais para serem extraditados para Cabo Verde.
- Os três processos encontram-se em fase de instrução e, por isso, sujeitos ao segredo de justiça.
A Procuradoria-Geral da República