Os Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão reunidos na Cidade da Praia desde ontem, segunda-feira 13. E os trabalhos vão até amanhã, 15. Em cima da mesa estão várias questões comuns, às quais as procuradorias querem dar respostas efectivas e baseadas na troca de experiência e inter-ajuda. Lavagem de capitais é um dos temas quentes.
Vários são os desafios que trouxeram à Cidade da Praia os Procuradores-Gerais da CPLP, à procura de troca de experiência e respostas efectivas. Entre eles: "a cooperação em matéria penal no espaço da CPLP; criminalidade organizada com enfoque na lavagem de capitais; o Ministério Público na Jurisdição Cível; reformas penal e processual. Ainda um painel que se debruça sobre o Ministério Público e na jurisdição de família e menores”.
Este encontro é, na óptica do Procurador-Geral de Cabo Verde, Óscar Tavares, uma oportunidade única para dar um passo em frente nas parecias entre os países membros. Não obstante os desafios, nomeadamente de ordem financeira, Tavares mostra-se satisfeito com resultados palpáveis: Cabo Verde vai assinar um protocolo com Timor-Leste, enquanto São Tomé e Príncipe e o Brasil pretendem reforçar os seus laços com um outro acordo de cooperação.
Questionado quanto ao significado deste encontro cá em Cabo Verde, Óscar Tavares refuta protagonismos, afirmando entretanto que os resultados do desempenho da justiça cabo-verdiana “falam por si”. Apesar de ainda existirem “desafios enormes”, tendo em conta estarmos numa região de trânsito a nível da criminalidade organizada aliada ao incremento da criminalidade interna.
Protecção aos vulneráveis
O XIII encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP foi presidido pelo presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos. Colocou a tónica do seu discurso no “importante papel” que o Ministério Público está obrigado a jogar “na defesa dos interesses da comunidade e das camadas mais vulneráveis das nossas populações que enfrentam acrescidas dificuldades no acesso à justiça”. Realçou a necessidade de protecção aos trabalhadores, ao meio ambiente e aos recursos naturais – “cuja exploração descontrolada pode comprometer o modo de vida das populações que deles dependem”. Daí, ter sublinhado a importância da independência e autonomia do Ministério Público como um dos grandes desafios da magistratura.
A Guiné Equatorial é o mais recente país-membro da CPLP mas não participa neste encontro.