Em cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade, e visando assegurar o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito dos autos de instrução que correm termos na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 19 e os 33 anos, sendo dois de nacionalidade cabo-verdiana e um de nacionalidade estrangeira.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de 𝐯𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐛𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐠𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨, 𝐧𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚, 𝐫𝐨𝐮𝐛𝐨 𝐞 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐩𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, todos previstos e punidos pela legislação penal nacional.
- Submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas aos arguidos, a requerimento do Ministério Público, as seguintes medidas de coação:
- A) Ao indivíduo de 19 anos, indiciado da prática do crime de violência baseada no género, natural do município do Tarrafal de Santiago e residente nessa cidade, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚;
- B) Ao indivíduo de 26 anos, indiciado da prática do crime de roubo, natural do concelho de Santa Cruz e residente em Cancelo, foi igualmente aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚;
- C) Ao indivíduo de 33 anos, indiciado da prática do crime de receptação, natural do Senegal e residente no município do Tarrafal de Santiago, foram aplicadas as medidas de 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚𝐥 𝐧𝐚 𝐞𝐬𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐚 𝐩𝐨𝐥𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐥𝐨𝐜𝐚𝐥 𝐞 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐧𝐚 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚𝐠𝐨.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 26 de abril de 2026
A Procuradoria-Geral da República